Resultado da política de corte de impostos ainda não está claro

Governo disse que exigiria contrapartidas das empresas beneficiadas, mas não há acompanhamento

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2013 | 02h10

O governo não divulgou até o momento nenhuma avaliação sobre o efeito das desonerações da folha nos setores beneficiados. "Apesar do custo elevado, não sabemos qual é o resultado efetivo", comentou o economista José Roberto Afonso.

Ele observou que, quando anunciou a inclusão de mais 15 setores no regime de desoneração em abril do ano passado, o governo informou que exigiria contrapartidas em geração ou manutenção de empregos, ganhos de produtividade e exportação. "A ideia é boa", comentou. Ele citou o exemplo de países asiáticos, como a Coreia do Sul, que cortam tributos das empresas pelo cumprimento de metas de produção e exportação.

No Brasil, porém, não existe um acompanhamento. A própria Medida Provisória (MP) que regulamentou o Plano Brasil Maior 2 não continha nenhum dispositivo prevendo qualquer tipo de compromisso por parte das empresas.

Negativa. Afonso e o economista Gabriel Leal de Barros solicitaram à Receita Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação, um levantamento da renúncia fiscal decorrente da desoneração da folha, dividida por setores. O órgão respondeu que precisaria fazer um levantamento específico para apurar o que havia sido solicitado, o que custaria caro ao setor público. Por isso, o pedido foi negado.

Dessa forma, disse Afonso, a desoneração se caracteriza como uma política altamente discricionária. Ele lembra que, de início, em 2011, o corte na tributação sobre a folha tinha uma lógica econômica, que era ajudar os setores com uso intensivo de mão de obra, que sofriam concorrência mais dura com os produtos importados, como calçados, têxteis e tecnologia da informação (TI).

Essa lógica, no entanto, se perdeu na segunda fase, no ano seguinte, com a inclusão de mais 15 setores, depois expandidos para 40 durante a tramitação no Congresso, sob o argumento de que eles seriam importantes para gerar empregos e manter o crescimento econômico.

"Mas todos os setores fazem isso, até o setor público", observou o economista. Nessa segunda leva, foram beneficiadas as empresas de call center, que muito pouco têm a ver com exportações, e os hotéis, que passam por uma fase de demanda aquecida.

Em países da Europa do Leste, observou ele, muitos países adotam a desoneração da folha de pagamentos como uma política de geração de emprego. Lá, porém a população desempregada é grande. No Brasil, as taxas de desemprego atingiram os níveis mais baixos da história. / L.A.O.

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