Resultado primário ou nominal?

São comuns análises do mercado financeiro e de algumas consultorias sobre a situação das finanças públicas via resultado primário (receitas menos despesas exclusive juros). Não fazem o acompanhamento pelo resultado nominal (receitas menos despesas inclusive juros), que mede o resultado final das contas públicas. Será porque o País é campeão mundial das taxas reais de juros há vários anos?

AMIR KHAIR, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2011 | 00h00

Exemplo interessante ocorreu em 2005 e 2009, quando foram registrados, respectivamente, o melhor e o pior resultado primário desde 1999, mas com o mesmo resultado nominal de déficit nominal de 3,2% do PIB, pois os juros foram menores em 2009 do que em 2005.

O governo estabeleceu como meta para 2014 zerar o resultado nominal e, para isso, vai reduzir a taxa real de juros dos atuais 5% para 2%. Com isso, prevê redução da relação dívida/PIB dos atuais 41% para 30%.

Mas esse último objetivo não será atingido se não cessarem as políticas de emitir títulos do governo para emprestar ao BNDES e elevar as reservas internacionais. Isso infla a dívida bruta, o que aumenta a despesa com juros, embora, de imediato, fique inalterada a dívida líquida. Provavelmente será eliminada/atenuada a política de recursos para o BNDES via estímulos ao setor bancário privado, mas é preocupante a elevação das reservas internacionais. Argumenta-se que essas reservas correspondem a apenas 14% do PIB, comparadas com China (53%), Índia (24%), Rússia (41%), Coreia do Sul (35%) e Arábia Saudita (109%). Ocorre que nesses países o custo de carregamento das reservas é baixo, pois suas taxas de juros são bem inferiores às nossas.

Caso não ocorram os problemas acima e haja mudança na política monetária com a Selic tendendo para o nível internacional a partir de 2011, será possível, antes de 2014, atingir as metas fiscais.

O importante é que o governo cumpra o que já afirmou por diversas vezes o ministro Mantega: que o acompanhamento dos resultados fiscais será feito a partir de 2011 pelo resultado nominal, levando em conta o impacto da política monetária - no caso, da taxa de juros - e da política cambial - no caso, o nível das reservas internacionais. É importante ressaltar que esses impactos monetário e cambial têm hoje maior peso na questão fiscal do que as alterações que têm ocorrido nesses anos no resultado primário.

Mas, apesar da forte influência das políticas monetária e cambial na questão fiscal, isso não exime o governo da responsabilidade de conseguir realizar mais com os mesmos recursos. Para isso, deve impor rigorosa disciplina orçamentária aos ministérios com liberação de quotas só para despesas, aprovadas como prioritárias dentro de custos racionalizados.

O esforço fiscal, no entanto, não é só do governo federal. Ele estende-se aos Estados e municípios, responsáveis por metade da despesa pública, e sobre isso as análises são difíceis, ou até impossíveis, por causa da falta dessas informações em tempo hábil.

Vamos aguardar para ver se neste ano ocorre avanço no grau e abrangência de acompanhamento das finanças públicas. O mínimo desejável no curto prazo é que se escape da insuficiência analítica de olhar apenas o resultado primário.

MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR

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