RIO - Todas as informações sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão disponíveis no site da instituição, garantiu nesta quarta-feira, 19, o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho, ao ser questionado se há "caixa-preta" a ser aberta. Ele destacou que foram feitas auditorias sobre as operações do banco após sua saída e demonstrou "inconformismo" com o fato de ter se tornado réu no processo judicial relacionado à Operação Bullish, que investiga o apoio ao frigorífico JBS.
"Começamos com o processo de transparência na instituição. Esse processo foi aperfeiçoado. Hoje, a instituição tem uma total transparência, com todos os contratos (no site)", afirmou Coutinho, após participar de ato de repúdio à proposta de mudar o destino dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal fonte do BNDES, feita no relatório da reforma da Previdência.
Ele destacou que as auditorias foram feitas por presidentes que não tinham compromisso com sua gestão. "Foram feitas aqui auditorias, após a minha saída, e portanto com outros presidentes, que não tinham nenhuma razão por que defender o período anterior. O mínimo que se tem a fazer é olhar o resultado (das auditorias)", disse o ex-presidente do BNDES.
Vários megaprojetos financiados pelo BNDES são objeto de suspeitas ou investigações de corrupção. Além dos empréstimos para obras no exterior e dos aportes no frigorífico JBS, fazem parte da lista a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, investimentos bilionários da Petrobrás e as obras da Usina Nuclear Angra 3.
Desde a saída de Coutinho, em 2016, a diretoria do banco instalou cinco processos de investigação interna, sobre as operações com o grupo Odebrecht e com o grupo J&F, do JBS. Já encerradas, as apurações concluíram que não há indícios de participação de funcionários em atos de corrupção.
Coutinho também disse que ficou "feliz" com o reconhecimento da "lisura" dos funcionários do BNDES no processo judicial da operação Bullish. Em maio passado, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco funcionários e ex-funcionários do BNDES.
As investigações da Bullish apontaram irregularidades em operações de junho de 2007 a dezembro de 2009. No total, o BNDES contratou R$ 8,1 bilhões com o frigorífico, a maior parte em operações de compra de participação acionária. Os recursos ajudaram o JBS, do qual o BNDES é sócio até hoje, a fazer aquisições no exterior, tornando-se a maior processadora de carnes do mundo, ícone da política conhecida como "campeões nacionais". Segundo o MPF, o BNDES teria perdido R$ 1,8 bilhão.
Na mesma decisão, Coutinho, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e mais três pessoas se tornaram réus. "No meu caso, tenho que manifestar meu total inconformismo pelo fato de ter sido acolhida a denúncia. Quero deixar claro que não estou acusado de corrupção. O que pesa contra mim são outras acusações, cuja demonstração é impossível, pelo fato de que sempre me comportei com absoluta ética e respeito a todos os normativos e a lei. Isso será corrigido com o tempo", afirmou Coutinho.
Mudança no FAT pode frustrar recuperação da economia
Uma redução excessiva do BNDES ou a eventual extinção da instituição de fomento, com a retirada dos recursos do FAT pode "frustrar" a possibilidade de uma recuperação da economia, afirmou Coutinho. Segundo ele, no contexto atual, a recuperação da economia depende dos investimentos em infraestrutura.
A questão, segundo ele, é que os volumes de investimento necessários na economia brasileira são muito elevados, a ponto de não serem suficientemente financiados por recursos privados. O ex-presidente do BNDES estimou que o nível mínimo de investimentos em infraestrutura, cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), implica investir R$ 370 bilhões ao ano, sendo que em torno de R$ 300 bilhões seriam financiados.
Para o economista, as fontes privadas de financiamento, como o mercado de capitais, são importantes e poderiam dividir com o BNDES esses R$ 300 bilhões anuais, mas dificilmente passariam desse nível. "Dispensar o papel de uma instituição como o BNDES, que tem experiência técnica e capacidade comprovada, e debilitar o principal esteio do seu funding (o FAT), significa frustrar a possibilidade de um projeto de recuperação do País, por estrangulamento de funding", afirmou Coutinho.
O ex-presidente do BNDES participa nesta quarta-feira de ato contra a retirada da destinação dos recursos do FAT como fonte de financiamento do banco, ao lado de outros três ex-presidentes da instituição, nos governos Fernando Henrique Cardoso (Pio Borges) e Michel Temer (Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira).
A ideia de mudar a destinação do FAT está no relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência da Comissão Especial da Câmara, elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Hoje, 40% da receita anual do FAT vai para o BNDES. O relatório propõe direcionar os recursos para pagar pensões e aposentadorias.
Coutinho é o mais longevo presidente do BNDES, tendo permanecido no cargo entre 2007 e 2016, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O economista estava à frente do BNDES quando foram feitas as operações mais polêmicas nos governos do PT, como o apoio à formação de multinacionais brasileiras (chamada de política de "campeões nacionais") e os empréstimos às obras no exterior.
