Retomada de automóvel financiado será facilitada

Recuperação mais rápida dos veículos em caso de inadimplência pode ser a única medida a sair do papel no que seria um amplo pacote de ajuda ao setor

VICTOR MARTINS, RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2014 | 02h03

A única medida que deve sair do papel no que inicialmente seria um amplo pacote de incentivo ao setor automotivo é a facilitação da retomada pelos bancos, em caso de inadimplência, dos veículos financiados. Está em estudos a dispensa da participação de oficiais de Justiça na operação, uma exigência legal que torna o processo mais lento.

A criação do fundo garantidor para financiamentos, iniciativa que poderia ampliar o crédito, esbarra na grande resistência das instituições financeiras, que teriam de arcar com um aporte estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, segundo fontes que acompanham as negociações. Também a possibilidade de ampliar o prazo de financiamento além de 60 meses foi descartada.

A dispensa do oficial de Justiça, medida que pode causar polêmica diante de eventuais questionamentos jurídicos, é a única que tem consenso de bancos e governo. Essa mudança, no entanto, não deve ocorrer rapidamente. Alterar regras de retomada de veículos exige aprovação do Legislativo. A edição de uma medida provisória é a alternativa mais provável. Porém, não há grande expectativa em torno da conclusão do processo ainda este mês.

Para técnicos do governo, mesmo que o pacote se resuma à aceleração na retomada do bem, a estimativa é de que a medida represente redução em torno de dois pontos porcentuais nos juros dos financiamentos a veículos, hoje ao redor de 18% ao ano, o que incentivaria a demanda por crédito.

A criação de um fundo garantidor para financiamento de veículos como forma de avalizar consumidores e complementar as garantias oferecidas pelos clientes é uma ideia que teria de ser concretizada majoritariamente com recursos de instituições privadas, que detêm a maior fatia da carteira de crédito automotivo.

"O País está em um ciclo de aperto monetário, não vejo como caberia uma medida de estímulo", disse um integrante do governo. A resistência dos bancos em montar o fundo garantidor, segundo essa fonte, não se baseia no receio com inadimplência. "É muito mais uma questão de custo da operação", afirmou o técnico que também considera improvável o anúncio de qualquer medida nos próximos dias.

Os banqueiros, a despeito do que diz o governo, não estariam totalmente convencidos de que há um problema de oferta de crédito. A avaliação é de que a demanda está limitada pela percepção do consumidor em relação ao futuro e também pelo nível de endividamento das famílias.

"Com as regras de Basileia mais apertadas e o aumento dos juros básicos, a tendência é de o dinheiro ficar mais caro. Somando isso ao endividamento das famílias, o crédito fica mais seletivo", disse José Luís Rodrigues, sócio-diretor da consultoria JL Rodrigues.

Uma eventual ampliação do prazo de financiamento também está descartada. O Banco Central seria contra a flexibilização das regras prudenciais que exigem colchões de proteção para cada operação feita. A intenção continua sendo a de facilitar o crédito para operações de até 60 meses. Atualmente, os bancos precisam provisionar 75% do valor dos financiamentos feitos nesse prazo para aquisição de automóvel.

Resistência. Os bancos solicitaram ao governo a liberação de parte do dinheiro que são obrigados a manter no Banco Central, os chamados depósitos compulsórios. No entanto, o pedido das instituições financeiras sofre resistência. Há uma preocupação com a expansão da base monetária no momento em que os juros estão elevados e em que ainda são incertos os próximos movimentos da política monetária. O presidente da Febraban, Murilo Portugal, esteve reunido esta semana com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli.

A liberação dos compulsórios já foi adotada pelo governo em 2012 para destravar as vendas do setor automotivo. Naquela época o diagnóstico era o mesmo de agora: que as dificuldades colocadas pelos bancos para liberar financiamento para automóveis são o principal entrave às vendas do setor. A diferença é que naquele ano o nível de inadimplência era elevado. Agora, os bancos querem repetir a mesma solução de 2012. A proposta é de liberação de parte dos compulsórios para destinação dos recursos ao financiamento de automóveis.

João Augusto Salles, analista da consultoria Lopes Filho, pondera que os bancos estão retraídos na oferta de crédito porque há um problema de demanda. "Enquanto a inflação não ficar abaixo de 6%, os bancos não devem acelerar a concessão de crédito automotivo", observou. A avaliação dele é de que, com a inflação em alta e o nível de atividade fraco, se consolida um cenário de elevação de inadimplência.

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