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Retrocessos

Nossa institucionalidade ainda é frágil e não consegue evitar piora na área fiscal

Ana Carla Abrão, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2019 | 04h00

Quando o assunto é equilíbrio fiscal a história mostra que uma vez perdido o eixo, os problemas vêm em cascata – e crescem de forma exponencial com o tempo. Além disso, assim como é muito difícil consertar, é extremamente fácil estragar. Ao contrário do que acontece em outros países do mundo, nossa institucionalidade ainda é frágil e não consegue evitar pioras ou retrocessos, muitos deles visíveis apenas para os olhares atentos, pois seus impactos negativos só vão se materializar à frente.

O Espírito Santo, sob a gestão de Paulo Hartung, tornou-se exemplo de equilíbrio fiscal e eliminou de vez a falsa dicotomia entre gestão fiscal responsável e conquistas sociais. Juntamente com a única nota A do Tesouro Nacional, veio também o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Estado, que ocupava a 14.ª colocação em 2014, alavancou a qualidade da educação básica capixaba graças ao Programa Escola Viva, bandeira de campanha do então candidato a governador. A primeira unidade foi implantada na Grande São Pedro, região de grande vulnerabilidade social de Vitória, já em 2015. Escola em tempo integral com foco no aluno, na Escola Viva, a evasão escolar é menor e a aprovação maior. Não por coincidência, os resultados vieram. No ensino superior, por outro lado, foram as bolsas de estudo que permitiram o acesso de jovens carentes a universidades privadas, sem o peso (e o custo) de se gerir diretamente uma universidade pública (ensino superior, lembremos, é responsabilidade do governo federal). Na saúde, as Organizações Sociais foram a base que permitiu a expansão do atendimento médico de qualidade pelo interior do Estado, reduzindo a dependência de deslocamentos para a capital. 

Mas foi na segurança pública que o Espírito Santo de Paulo Hartung enfrentou seu mais complexo desafio. O governador não cedeu diante de uma greve policial. As greves nas atividades primordiais se consagraram País afora com o mecanismo criminoso de se conseguir aumentos salariais. Com esse objetivo, a falência do Estado não conta e aumentos são concedidos ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas o então governador do Espírito Santo não cedeu; o STF declarou a greve ilegal e o Ministério Público moveu uma ação responsabilizando as associações que representam os policiais para que ressarcissem o prejuízo gerado pela greve. Policiais grevistas foram punidos e o Estado continuou na sua trajetória de reequilíbrio das contas, reduzindo o comprometimento da receita com despesa de pessoal e cumprindo a LRF.

Mas o Espírito Santo de hoje é outro. A nova gestão ameaça fechar as Escolas Vivas sob alegação de que são muito caras. Ao mesmo tempo, anuncia a criação de uma universidade estadual que, sabemos, se presta mais à politicagem do que à educação. Se o foco é permitir o acesso da população jovem a um curso superior, que se aumente as bolsas, ação muito mais eficaz e mais zelosa com os recursos públicos. No limite, que se transfira recursos para universidades federais, que estão sucumbindo com seus orçamentos totalmente comprometidos com salários – destino inequívoco da tal universidade estadual, caso a ideia venha a vingar. Na saúde, uma fundação pública de direito privado foi criada, em projeto que tramitou em regime de urgência na Assembleia, para administrar os hospitais estaduais, inclusive com responsabilidade sobre compras e licitações. É a contramão do que se fez com sucesso no passado recente e que se deveria ampliar, que é a administração privada já consagrada e a redução do Estado, foco sabido de ineficiência e corrupção.

No caso dos policiais, o retrocesso foi ainda mais grave. O governo propôs e aprovou anistia aos policiais militares punidos ou processados administrativamente por envolvimento na greve e jogou por terra o efeito disciplinador de um episódio tão duro da história recente capixaba. A população foi usada como refém numa luta sindical, mas, ainda assim, governador e Legislativo local acharam por bem isentar de responsabilidade os 2.622 militares que respondiam a processos administrativos e os 23 que foram expulsos. E ainda lhes premiaram com o pagamento retroativo de seus salários.

As ações recentes não chegam a surpreender. Basta resgatar as declarações do secretário de Fazenda do governo Casagrande, no início do ano, em que a ideia da LRF estadual, elaborada pelo governo anterior, foi classificada de armadilha. Pelo visto não entendem que a institucionalização da responsabilidade fiscal é uma ferramenta de consistência e perenidade das boas políticas de Estado. Afinal, é isso que garante que o cidadão possa colher os frutos do avanço em vez de ter de pagar o custo dos retrocessos.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

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