Reunião para discutir perdas do FGTS

A primeira reunião entre os representantes das centrais sindicais e o ministro Francisco Dornelles para discutir a forma de pagamento das diferenças do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990) será dia 7 de novembro, às 15 horas, no Ministério do Trabalho, em Brasília. A informação é do advogado Roberto de Figueiredo Caldas, que está assessorando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas ações movidas pela entidade para o ressarcimento das perdas promovidas nos saldos do FGTS pelos expurgos dos planos econômicos. Segundo Caldas, a reunião foi marcada ontem à tarde pelo ministro após receber ofício do presidente da CUT, João Felício, solicitando o encontro. O encontro foi agendado um dia após a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter confirmado a jurisprudência do tribunal de que os trabalhadores têm direito à correção de seus saldos, relativos à diferença de 16,65% do Plano Verão e de 44,80% do Plano Collor 1. No entanto, tanto as centrais como a Advocacia Geral da União (AGU) poderão ainda contestar esses porcentuais. Conforme Caldas, as centrais ainda vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar buscar as diferenças de 2,30% do Plano Collor 1, de maio de 1990, e de 13,89%, do Plano Collor 2, de fevereiro de 1991. A AGU só voltará discutir os índice após a análise do acórdão da seção do STF que deu ganho de causas aos trabalhadores nos planos Verão e Collor 1. A análise do acórdão deverá ser encerrada até o dia 6.