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Reunião sobre guerra dos portos termina sem consenso

Norte, Nordeste e Centro-Oeste não concordaram com a proposta apresentada pelo Sul e Sudeste para calcular a alíquota do ICMS

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

08 de maio de 2013 | 16h17

BRASÍLIA - O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, disse nesta quarta-feira, 8, que não houve consenso na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em relação à Resolução 13, que acabou com a chamada guerra dos portos. Segundo ele, Norte, Nordeste e Centro-Oeste não concordaram com a proposta apresentada pelo Sul e Sudeste para calcular a alíquota interestadual do ICMS sobre os produtos importados que chegam aos portos brasileiros.

Por causa disso, Benevides informou que se comprometeu a trazer uma nova proposta na quarta-feira, 15, quando haverá uma nova reunião do Confaz. Por outro lado, a União e o Estado de São Paulo também se comprometeram a apresentar na próxima reunião proposta para convalidar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados até hoje. Esta é uma exigência dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para apoiar a reforma do ICMS que tramita no Congresso Nacional.

Benevides disse que também voltou a solicitar ao governo que a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional seja por meio de lei complementar. Outra reivindicação é que o fundo de desenvolvimento regional tenha mais recursos do Orçamento e menos participação de recursos financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o secretário, foi solicitado que se tire do texto a restrição para que os recursos do fundo de desenvolvimento regional sejam usados apenas para investimentos.

O secretário afirmou que o Ceará é favorável à retirada do setor de comércio e serviços da alíquota diferenciada de ICMS aprovada na terça-feira, 7, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Segundo ele, o importante é que o setor industrial tenha uma alíquota maior no Norte, Nordeste e Centro-Oeste para manter a atratividade dos investimentos.

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