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E-Investidor: Itaúsa, Petrobras e Via Varejo são as ações queridinhas do brasileiro

Reunião sobre pagamentos e rescisões da Varig termina sem acordo

Depois de obterem uma liminar que determinou o bloqueio de um investimento de US$ 75 milhões na Varig, trabalhadores da companhia ameaçam entrar com novas medidas judiciais para garantir o pagamento de rescisões trabalhistas e salários atrasados. Para a nova controladora da empresa, a VarigLog, essas ações podem paralisar a operação da Varig, que já está sendo reformulada desde sexta-feira, com o anúncio da demissão de 5.500 pessoas."Vamos lutar até o fim porque a gente acredita na Lei de Recuperação Judicial. Se forem bloqueados (os depósitos), a Varig morre. É uma opção de cada um", afirma a advogada da VarigLog, Waleska Teixeira. Ela participou ontem de uma tensa reunião, que durou por volta de 4 horas, na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT), do Rio, tentou chegar a um acordo extrajudicial para agilizar o pagamento de R$ 253 milhões de rescisões trabalhistas, além de R$ 106 milhões de salários atrasados. Nova reunião será realizada na sexta-feira."Estamos buscando uma solução em conjunto, mas não houve consenso entre todos nós", disse o procurador do MPT, Rodrigo Carelli. O ministério considera que a VarigLog é quem deveria arcar com o passivo dos trabalhadores, mas acredita no bom senso da empresa e tenta costurar uma saída mais ágil, sem burocracia. Caso isso não seja possível, Carelli não descarta a possibilidade de mover uma ação civil pública para responsabilizar a VarigLog a pagar as dívidas trabalhistas.Participaram da reunião advogados da VarigLog e da Varig, além de sindicalistas do setor. A ex-subsidiária de logística e transporte de cargas, junto com a Varig, querem que seja cumprido o plano de recuperação judicial, aprovado pelos credores, incluindo os empregados.Pela proposta da VarigLog, os trabalhadores teriam direito a uma emissão de títulos de dívida (debêntures), de R$ 50 milhões em até 10 anos. Também estão previstos até R$ 90 milhões de um crédito total a receber de R$ 1,3 bilhão por cobrança indevida de ICMS de Estados brasileiros, entre outras fontes de recursos da chamada Varig antiga, que permanece em recuperação judicial para amortizar o passivo de R$ 7,9 bilhões da Varig. O problema é que empregados e outros credores da Varig consideram que o fluxo de caixa não será suficiente.O advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Álvaro Quintão, explica que os trabalhadores aprovaram o plano com restrições, como a de negociar um acordo coletivo mais à frente. Esse pacto entre funcionários e a Varig teria de ser fechado em meados do próximo dia 18, mas até agora o tema não avançou.Bloqueio de recursosNa segunda-feira, a 33ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio concedeu uma liminar ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio (Simarj), determinando o bloqueio da primeira parcela da compra da Varig, que foi arrematada em leilão no último dia 20, por US$ 505 milhões. O diretor da entidade, Luiz Braga, afirmou que a próxima parcela de US$ 75 milhões, prevista para ser depositada até meados do dia 20, também está na mira dos empregados.Em sua decisão, a 33ª Vara pede que o juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, tome as medidas necessárias para determinar o bloqueio. Ayoub, porém, aguarda pareceres do Ministério Público do Rio e da administradora judicial da Varig, a consultoria Deloitte, para tomar uma decisão.Segundo fontes, a tendência é a de que ela considere que houve conflito de competência, ou seja, que não seria da alçada da Justiça do Trabalho determinar o bloqueio. Em meados de abril, uma medida judicial similar, que determinava a penhora dos bens da Varig, foi acatada pela Justiça do Trabalho, mas a competência da Vara Empresarial acabou prevalecendo.

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