Rever gastos sem grandes reformas

Pacote de reformas de início de mandato está praticamente descartado pelos principais[br]candidatos, mas é certo que o novo presidente terá de dar prioridade à revisão dos gastos federais

Renato Andrade / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2010 | 00h00

O governo que vai assumir em janeiro próximo não vai repetir o que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram no início dos seus mandatos. Não haverá uma mobilização por reformas, mas é certo que o novo presidente terá de dar prioridade à revisão dos gastos federais.

No máximo, Dilma Rousseff (PT) e o tucano José Serra mobilizarão seus governos para uma revisão pontual do sistema tributário para atender às queixas do setor produtivo. O tradicional investimento da popularidade do eleito para arrancar do Congresso um pacote que reforme a Previdência e a legislação trabalhista, por exemplo, não está nos planos nem de Dilma nem de Serra.

Ainda que o governo Lula argumente que o aumento das despesas do governo federal ocorreu por causa de medidas necessárias - como o reajuste salarial dos funcionários públicos e o aumento dos benefícios sociais -, a manutenção de um cenário de gastos crescendo em ritmo mais acelerado do que as receitas é insustentável no longo prazo.

É esse cenário que os dois principais candidatos se dispõem a encarar para reforçar a saúde e a responsabilidade fiscal do País.

Fiscalismo. Na primeira metade de 2010, as despesas brutas do Tesouro Nacional, responsável pelo cofre federal, subiram 18,2% em relação ao mesmo período de 2009. As receitas, por sua vez, avançaram 16,9%. Somente os gastos com pessoal e benefícios sociais aumentaram R$ 6,1 bilhões, por causa da política de reestruturação de carreiras.

Por sua aridez e pelo fato de o controle fiscal ser lido como corte de benefícios, o tema costuma ficar em segundo plano nos debates entre os candidatos ao Planalto. Mas tanto Dilma como Serra sabem que ao sentarem na cadeira presidencial terão de examinar a questão. Mudanças serão feitas, com variações de ênfase de acordo com o perfil dos postulantes.

A candidata petista defende uma "racionalização" do Estado brasileiro, que reflita em melhor qualidade de execução de programas e políticas públicas. Em entrevista ao Estado, no início do mês, a ex-ministra criticou os cortes lineares de gastos promovidos no governo Fernando Henrique Cardoso. "O padrão de corte linear não leva à eficiência da máquina. O que temos de responder a partir de agora é que este é um Estado mais eficiente." Crítico da política de gastos do governo Lula, Serra promete fazer um ajuste das contas caso assuma a Presidência. "Tenho certeza que, chegando lá, vamos fazer um diagnóstico e arrumar a questão fiscal, arrumar a casa do ponto de vista das contas", diz o tucano.

"A Dilma será menos fiscalista que o Serra, mas os dois estão com discursos parecidos", avalia Felipe Salto, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, em São Paulo. Para ampliar a taxa de crescimento econômico, como prometem os dois rivais, o ajuste fiscal será obrigatório. Mas Salto lembra que as mudanças podem ser pontuais. "Podemos melhorar a qualidade do gasto, fazer mais com o mesmo. Não é cortar, é substituir gasto ruim por gasto bom."

"Reformas". No topo da lista de prioridades do setor produtivo, o sistema tributário nacional é o que dá mais munição aos empresários e aos contribuintes para pressionar os candidatos - a carga tributária pode ficar em torno de 35% neste ano. Mas alterações significativas dos impostos e seus mecanismos de cobrança, que poderiam destravar a economia e gerar elevação de receitas para o governo por meio do aquecimento da atividade produtiva, não fazem parte do cardápio dos presidenciáveis.

Dilma se comprometeu, em maio, a encampar a proposta de mudanças no sistema de impostos. "Sou favorável à reforma tributária. Assumo o compromisso porque é a reforma das reformas", disse a ex-ministra durante sabatina promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ciente das dificuldades que pode enfrentar no Congresso e, principalmente, com os governadores, a reforma tributária da petista pode se transformar apenas em alterações pontuais. "Temos de tentá-la de forma ampla e geral. Mas isso não impede que medidas pontuais sejam tomadas mais rapidamente. Senão, a gente gasta uma energia política excessiva e não consegue nem uma coisa nem outra." O tucano Serra é um pregador em favor de nota fiscal eletrônica. Sem isso, ele costuma dizer, é difícil discutir reforma de tributos porque cada Estado e cada município apresenta seu saldo de receitas, despesas e perdas que não podem ser conferidos.

"Carroção". A posição pragmática dos candidatos abrange outras reformas. O tucano reconhece que há mudanças que são fundamentais, mas admite que não vai desperdiçar força para fazer uma "reforma carroção". Aquela tática adotada pelos governos FHC e Lula, que chegaram ao poder e enviaram um pacote de propostas ao Congresso - foi assim em 1995, 1999, 2003 e 2007, com as reformas da ordem econômica da Constituição (privatizações e abertura do mercado), da Previdência, do Judiciário, do sistema tributário e até do modelo político-eleitoral.

"Vamos adotar a tática da guerra. Atacar o inimigo aos poucos. Atuar com a razão, pois nada se resolve como rolo compressor", defende Serra. A assessores, ele costuma dizer que as reformas da Previdência e das leis trabalhistas, por exemplo, sempre são vistas pelo eleitor como "ações políticas para esconder o corte de direitos e benefícios sociais".

Para o analista da Tendências Consultoria, não existe espaço para grandes reformas. "O que deve acontecer são mudanças incrementais, desonerações mais homogêneas em impostos que constituem desincentivo para a produção, ser mais eficiente no gasto", pondera Salto. "Mas isso não é reforma."

O tucano não apresentou nenhuma proposta de reforma da Previdência e das leis trabalhistas porque não pretende entrar num embate que pode gerar mais prejuízos políticos do que benefícios reais. Para Dilma, a ideia de flexibilizar a legislação trabalhista é equivocada.

"Até que tem gente que faz essa proposta bem intencionada, mas eu acho que ela leva à diminuição de direitos trabalhistas e à redução de salário", diz a candidata. Para a Previdência, a petista defende algumas mudanças. "A experiência demonstra que é melhor fazer ajustes tópicos, sistemáticos, e não uma grande reforma."

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