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Rever regras do petróleo

Os políticos parecem ter finalmente acordado para a necessidade de mudar urgentemente o marco regulatório do petróleo para apressar a exploração e a produção

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2015 | 21h00

Os políticos parecem ter finalmente acordado para a necessidade de mudar urgentemente o marco regulatório do petróleo para apressar a exploração e a produção.

A proposta do senador José Serra (PSDB-SP), com crescente apoio dos políticos, é revogar a exigência de que a Petrobrás participe como operadora única de todas as áreas do pré-sal e delas participe com pelo menos 30% dos investimentos.

A Petrobrás está asfixiada e excessivamente endividada. Tão cedo não terá reforço de capitais, de caixa e de pessoal qualificado para assumir cada vez mais compromissos com exploração e produção. Esta é a principal limitação para a expansão dos leilões de áreas de petróleo e de gás.

Foi por isso que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) cancelou novos leilões no pré-sal. Sabe que vai enfrentar baixa procura na 13.ª Rodada de Licitações, que se realizará em outubro deste ano, e foi instruída a “esconder” novas áreas promissoras no pré-sal da Bacia de Santos.

E, no entanto, o Brasil tem urgência em expandir a produção. E isso não apenas pelas razões apontadas nesta Coluna no dia 9, de que corremos o risco de deixar escorrer a idade do petróleo sem termos explorado as riquezas enterradas lá embaixo.

Os políticos despertaram para uma razão mais prática: a de que os sucessivos adiamentos dos leilões de concessão e de partilha à espera da recuperação da Petrobrás estão obstruindo as fontes de royalties e de participações especiais do governo federal, Estados e municípios (veja o gráfico). É por conta disso que governadores e prefeitos estão cada vez mais dispostos a mudar o marco regulatório.

Enquanto isso, o governo federal, aferrado a preconceitos ideológicos, resiste a rever as atuais exigências. E nisso prejudica também o desenvolvimento do setor industrial de equipamentos para petróleo. O principal interesse da indústria nacional do setor não é a manutenção da reserva de mercado graças às obrigações também irrealistas de conteúdo nacional, mas a rápida expansão do setor de petróleo e de gás no Brasil.

Essas questões expõem a mentalidade tacanha das centrais sindicais instaladas no governo federal. Argumentam que é preciso esperar pelo saneamento financeiro e patrimonial da Petrobrás para não “entregar” o petróleo, que é nosso, para as multinacionais ou, mesmo, para as novas empresas brasileiras que vêm ciscando esse mercado. E, no entanto, assim agindo e, principalmente, reagindo - porque esse comportamento é reacionário -, colaboram para fechar empregos. É o que está acontecendo em Macaé, em Santos e na maioria dos estaleiros que esperavam obter encomendas, em condições favorecidas, de sondas, plataformas e embarcações de apoio.

Enfim, o governo Dilma, que vem perdendo capacidade de liderar a agenda política, vai perdendo também capacidade de enfrentar os novos desafios do petróleo e do xisto.

CONFIRA:

Acompanhe aqui a evolução das vendas do comércio ao consumidor.

Não há melhora à vista

Os números do varejo divulgados nesta terça-feira não apontam para nenhuma recuperação no curto prazo. Ao contrário, as perspectivas são de queda ainda mais acentuada nas vendas, porque a recessão está se aprofundando. Além disso, a inflação vai corroendo o poder aquisitivo e não dá para contar com a expansão do crédito. As primeiras informações dão conta de que, na primeira quinzena de junho, as vendas de veículos novos caíram 3,0% em relação a igual período de maio.

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