Andre Dusek/AE-2/6/2011
Andre Dusek/AE-2/6/2011

Revisão da folha salarial será gradual

De acordo com o ministro Fernando Pimentel, desoneração deverá ser iniciada pelos setores considerados mais necessitados

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2011 | 00h00

A desoneração da folha salarial, medida integrante da reforma tributária, será implantada gradualmente, por setores. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. "Primeiro serão atendidos os setores mais necessitados", disse ele durante reunião na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

A retirada da contribuição patronal ao INSS de 20% sobre a folha salarial, substituindo-a por uma tributação sobre o faturamento, fará parte também da nova política de desenvolvimento produtivo que o governo pretende anunciar em julho. Um dos objetivos da mudança é dar mais competitividade às empresas exportadoras, que ficarão livres da taxação. A decisão de fazer uma transição gradual entre a folha e o faturamento atende aos interesses do Ministério da Previdência Social, que teme oscilação brusca no fluxo das receitas que financiarão as aposentadorias e pensões.

"E se não tiver dinheiro para pagar? Não adianta querer dizer para a Previdência que se vire", afirmou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. "Quero saber onde estará o dinheiro." Segundo o secretário da Previdência Social, Leonardo Rolim, já ficou acertado com o Ministério da Fazenda que a mudança não será feita de uma só vez. Os técnicos estudam uma transição de três anos.

Ainda assim, a Previdência não está 100% convencida sobre as vantagens da mudança. Rolim observou que a contribuição cobrada sobre a folha é uma receita mais estável do que um tributo sobre o faturamento. Isso porque em momentos de crise as empresas podem faturar menos, mas não necessariamente desempregam.

Garibaldi observou, ainda, que os maiores beneficiados com a mudança são os setores que empregam muito. Porém, as empresas brasileiras, na maioria, são pequenas e médias, que têm quadro de pessoal pequeno. "Nem tudo o que parece acertado é tão pacífico", disse.

No ano passado, a contribuição patronal sobre a folha arrecadou R$ 93 bilhões, de um total de R$ 213 bilhões em receitas previdenciárias. Hoje, a Previdência não arrecada o suficiente para honrar suas contas e por isso precisa de aportes do Tesouro Nacional para cobrir o rombo. De janeiro a maio deste ano, foram R$ 17,8 bilhões. O que a Previdência quer é evitar um desenho que a torne ainda mais dependente.

Rolim explicou que a mudança proposta pelo governo não vai acabar com a contribuição patronal, apenas transferi-la para o faturamento. Ou seja, não será criado um tributo novo. É a contribuição já existente que incidirá sobre uma base diferente. Além disso, as empresas continuarão recolhendo dois tributos sobre a folha: o adicional para trabalho especial (para empregados que trabalham em minas, siderúrgicas e outras áreas insalubres) e o adicional pelo risco de acidente de trabalho.

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