Revisão da supervisão financeira é aprovada nos EUA

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a revisão da regulamentação financeira que, se for sancionada, promoverá mudanças históricas na supervisão dos mercados financeiros americanos e vai revolucionar a forma como empresas e consumidores lidam com os produtos financeiros.

SUZI KATZUMATA, Agencia Estado

11 de dezembro de 2009 | 18h46

Um ano depois de uma catastrófica crise financeira, os representantes da Câmara aprovaram por 223 votos a favor e 202 contra a maior revisão das leis de ativos desde o New Deal - uma série de programas implementados entre 1933 e 1937, sob o governo do presidente Franklin Delano Roosevelt, com o objetivo de recuperar e reformar a economia norte-americana.

O pacote de mudanças regulatórias aprovado pela Câmara dará aos órgãos reguladores uma nova autoridade abrangente para identificar e responder aos riscos sistêmicos, desmembrar e reduzir o tamanho de firmas de maior risco e reprimir práticas de empréstimos abusivas.

A votação foi o resultado de meses de debate, negociações e lobby e foi uma vitória legislativa da administração do presidente Barack Obama, que fez da mudança nas regras para Wall Street um ponto central de sua agenda de política econômica.

No Senado está em tramitação uma parte paralela da legislação e assessores no Congresso disseram que a chance de uma proposta se tornar lei no primeiro semestre de 2010 parece ter melhorado nos últimos dias.

Se for sancionada, a proposta vai transformar o cenário para todos, dos maiores bancos aos menores credores hipotecários. As firmas que oferecem cartão de crédito, financiamento imobiliário e outros produtos para consumidores vão enfrentar o escrutínio de uma nova Agência de Proteção do Consumidor Financeiro, enquanto fundos hedge e outros fundos privados de capital terão - pela primeira vez - de se registrar junto à Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários norte-americana).

O efeito mais significativo será sobre as grandes instituições financeiras, que vão enfrentar um novo escrutínio sobre suas operações e terão de manter níveis mais elevados de capital e liquidez. O governo também terá poder para desmembrar grandes instituições que forem consideradas uma ameaça à economia mais ampla e, pela primeira vez, será capaz de controlar a falência de uma grande firma de serviços financeiros. As informações são da Dow Jones.

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