PUBLICIDADE

Revisão de benefícios do INSS corre risco

Medida provisória que estabelecia um pente-fino nos pagamentos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez perde a validade nesta sexta-feira, 4

Foto do author Murilo Rodrigues Alves
Por Carla Araujo e Murilo Rodrigues Alves
Atualização:

BRASÍLIA - O governo Michel Temer ainda não definiu de que forma vai garantir a continuidade na revisão dos benefícios previdenciários que começou em setembro, mas corre o risco de ser suspensa antes do prazo estipulado de dois anos para o fim do pente-fino. O transtorno se deve ao fato de que a equipe do presidente não conseguiu aprovar no Congresso a medida provisória (MP) 739, que permitiu o pagamento de um bônus de R$ 60 para cada uma das revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez. A economia estimada era de R$ 6 bilhões ao ano.

Como não passou pelo crivo dos parlamentares, a MP “caduca” – perde a validade – nesta sexta-feira, 4, porque, embora tenha força de lei desde julho, quando foi editada, não foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Meta era revisar 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentados por invalidez Foto: Nilton Fukuda|Estadão

PUBLICIDADE

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, na semana passada, que o governo enviaria um projeto de lei com o mesmo teor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que colocaria “urgência” na tramitação do projeto, mas há medo de que a aprovação, neste fim de ano, demore mais do que o governo espera.

Não é possível enviar uma outra medida provisória porque uma regra proíbe ao Executivo de editar duas MPs com o mesmo teor. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de “contrabando”. Até a noite desta quinta-feira, 3, porém, não havia uma decisão no Palácio do Planalto sobre que decisão tomaria. Procurado, o INSS não quis se pronunciar sobre o assunto. O órgão pode continuar a fazer a revisão, mas o bônus não estará garantido aos peritos, uma vez que foi a medida provisória que o autorizou.

Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), disse que o governo deu a palavra de que os bônus referentes às perícias de revisão feitas nesses 120 dias de vigência da MP serão pagos. “Estamos aguardando uma decisão do que acontecerá daqui para a frente. O governo ainda não chegou a uma conclusão de como garantir a revisão desses benefícios”, afirmou.

Alves disse que a média de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que foram cancelados porque os trabalhadores estavam aptos a trabalhar continuou em 80%.

 Foto: Infográficos/Estadão

Regras. Além do pente-fino, com a queda da MP, regras menos rígidas passarão a valer para os trabalhadores que deixaram de contribuir ao INSS terem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A partir de sábado, voltarão as exigências de antes da MP.

Publicidade

Para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, por exemplo, serão precisos apenas quatro meses de contribuição depois de ter parado por um período – a MP aumentava esse tempo para 12 contribuições. No caso de auxílio-maternidade, bastarão três contribuições – e não mais dez, como exigido pela MP. Essas regras são para trabalhadores que tenham, no mínimo, um ano de contribuição, mas que deixaram de contribuir por um tempo e retornaram depois.

O advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva afirma que os trabalhadores que tiveram algum desses benefícios recusados pela quantidade de contribuições – e não pela ausência de incapacidade – pode agendar uma nova perícia. No entanto, é preciso esperar 30 dias. Se o Congresso não aprovar um decreto legislativo referendando os dispositivos da medida provisória no período em que ela vigorou, há a possibilidade de se questionar na Justiça todas as decisões do INSS tomadas com base nas regras da proposta que não foi aprovada no Congresso.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.