Revisão do acordo com o FMI começa nesta segunda

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) começa nesta segunda-feira a terceira revisão do acordo renovado pelo governo Lula no ano passado. Os técnicos do Fundo vão analisar os indicadores da economia brasileira e avaliar o cumprimento das metas fiscais até o final do primeiro semestre desse ano. A nova equipe chega ao Brasil no mesmo momento em que outra missão do FMI negocia com o governo brasileiro o projeto-piloto para a exclusão dos gastos com investimentos em infra-estrutura, proposta que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quer ver implementada a partir do início de 2005. Chefiada pelo economista do FMI, Charles Collyns, a missão revisora fará hoje uma primeira reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Já a diretora do Departamento Fiscal do FMI, Teresa Ter-Minassian, que comanda a missão negociadora do projeto de infra-estrutura, vai se encontrar com Palocci. A missão do Fundo chega ao Brasil com boa parte dos indicadores econômicos referentes ao primeiro semestre já divulgados. O principal compromisso do acordo, a meta do superávit fiscal (receitas menos despesas, exceto os gastos com o pagamento de juros da dívida pública), vinha sendo cumprido pelo governo com folga até maio. Nos cinco primeiros meses do ano, as contas do setor público, acumularam um superávit de R$ 38,26 bilhões (5,87% do Produto Interno Bruto (PIB) - a meta acertada com o FMI para o primeiro semestre era de R$ 32,6 bilhões. A equipe econômica deve apresentar nas reuniões com a missão revisora o andamento do estudo sobre as vinculações de verbas do orçamento e suas implicações sobre a política de ajuste fiscal. Pelos termos do acordo, o governo se comprometeu a apresentar o estudo ao FMI até o final de junho. O acordo previa ainda que até junho estivesse implementada a Lei de Falências e disponibilizado o chamado "Cadastro Positivo" para o setor bancário e tomadores de empréstimos, com informação do perfil de crédito dos clientes. A Lei de Falências depende ainda de votação na Câmara dos Deputados.