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Revisão do Mercosul

Até agora, o governo do PT, em nome da solidariedade hermana, vem aturando desaforos comerciais da Argentina, que implicam travas às exportações para seu mercado considerado aberto pelos tratados do Mercosul

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

10 Maio 2015 | 03h00

Aumentam as pressões dentro do governo para que a presidente Dilma mude sua política de comércio exterior para focar na ampliação das exportações.

Os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento) e Kátia Abreu (Agricultura) já vinham apontando para a necessidade de descolar a política comercial do País do esclerosado Mercosul. E, ao fim da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada na terça-feira, o ministro Armando Monteiro avisou que o Brasil terá de dar prioridade à negociação de acordos bilaterais de comércio com os Estados Unidos, México, Colômbia, Peru e Chile. 

A presidente Dilma terá de bater o martelo nessa nova orientação. Se ela se confirmar, a postura passiva do Brasil com seus vizinhos terá de mudar.

O Mercosul é uma união aduaneira mais do que imperfeita, cheia de distorções. União aduaneira é o segundo grau de integração econômica (o primeiro é a área de livre-comércio), que pressupõe uma única política comercial entre seus membros. Além de praticar a mesma tabela de tarifas alfandegárias (Imposto de Importação), os países sócios têm o compromisso de só negociar acordos comerciais em bloco.

O problema é que os tratados do Mercosul vêm sendo sistematicamente furados pela Argentina que, depois do calote da dívida (2001), não consegue obter dólares suficientes para cobrir suas despesas externas. É também a Argentina que mais emperra as negociações comerciais, uma vez que não aceita nenhuma abertura do seu mercado interno.

Nem mesmo a cláusula de unidade comercial vem sendo respeitada, porque a Argentina acaba de assinar tratado de investimentos em separado com a China, que inclui compromissos de importação de produtos chineses fora da Tarifa Especial Comum (TEC).

Até agora, o governo do PT, em nome da solidariedade hermana, vem aturando desaforos comerciais da Argentina, que implicam travas às exportações para seu mercado considerado aberto pelos tratados do Mercosul. 

Na semana passada, o governo de Cristina Kirchner deixou vazar os termos da próxima encrenca. Pretende produzir veículos argentinos mais baratos com autopeças da China e da Coreia, como se fossem produzidas no Mercosul. Não está claro, ainda, se este é um bode colocado na sala para ser retirado se e quando outras concessões forem feitas ou se compõe parte da escalada de perfurações das cláusulas do Mercosul.

A indústria brasileira está sendo asfixiada pelos problemas já conhecidos entre os quais está a falta de acordos comerciais com parceiros que podem pagar pelo produto brasileiro. Em 2014, as exportações de manufaturados do Brasil caíram 13,7% e no primeiro quadrimestre deste ano, outros 11,3%.

Se a decisão for negociar acordos comerciais bilaterais (e não mais de bloco com bloco), o governo do Brasil tem dois caminhos pela frente. Ou negocia com seus sócios o rebaixamento da condição do Mercosul a área de livre-comércio; ou obtém deles um waiver (suspensão de vigência) para a obrigatoriedade de negociação em bloco, para, assim, tentar novos acordos bilaterais. 

Confira. Os preços do petróleo já devolveram parte da queda ocorrida desde novembro. O tipo Brent havia despencado para US$ 51,73 por barril (em janeiro). Sexta-feira fechou a US$ 65,39. 

‘Reinflação’. É com base nessa alta que os analistas esperam alguma “reinflação” nos Estados Unidos e na Europa. 

Alta do dólar. Outro fator que poderá puxar para cima as cotações do petróleo será o provável fortalecimento da moeda americana no mercado quando o Fed começar a enxugar dólares.

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