Revisão do Orçamento prevê queda de receita administrada

A projeção para as receitas administradas pela Receita Federal neste ano ficou R$ 13,256 bilhões abaixo das estimativas feitas pelo governo em maio, segundo o relatório de revisão bimestral do Orçamento de 2012 divulgado nesta sexta-feira.

EDUARDO CUCOLO, Agencia Estado

20 de julho de 2012 | 17h39

Apesar da queda, o governo estima uma arrecadação R$ 6,236 bilhões maior com receitas não administradas (dividendos e royalties, por exemplo). Também espera arrecadar R$ 3 bilhões a mais que o previsto há dois meses no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O governo conta ainda com uma redução de R$ 4,932 bilhões nos repasses a Estados e municípios.

A estimativa para o Imposto de Renda ficou R$ 8,684 bilhões menor. A frustração de receita com a Cide será de R$ 2,464 bilhões. Para o IOF, caiu R$ 2,290 bilhões. A arrecadação com IPI deve ficar R$ 2,053 bilhões abaixo do estimado em maio. A de CSLL, por sua vez, R$ 1,420 bilhão menor. Por outro lado, estima-se um receita R$ 6,149 bilhões maior com Cofins e R$ 1,543 bilhão maior com PIS/Pasep.

Dividendos

Para compensar a queda esperada na arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal neste ano, a estimativa de pagamento de dividendos por empresas estatais em 2012 cresceu R$ 3 bilhões. Estima-se ainda mais R$ 1,3 bilhão com royalties de petróleo e gás natural, devido à alta do câmbio e do preço do barril no mercado internacional. O governo também espera ainda mais R$ 1,9 bilhão em receitas próprias, o que inclui recursos relacionados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministério aumentou em R$ 1 bilhão a projeção de arrecadação com salário-educação, por conta do aumento maior da massa salarial, e reduziu em R$ 900 milhões a estimativa de arrecadação com concessões, devido à receita menor obtida o leilão de banda larga 4G ocorrido em junho.

O Ministério do Planejamento manteve os limites de empenho e movimentação financeira. Em maio, o corte de R$ 55 bilhões anunciado em fevereiro foi reduzido para R$ 50,149 bilhões, devido à liberação de recursos e à estimativa de aumento em gastos obrigatórios e subsídios.

A projeção para as receitas líquidas neste ano cresceu R$ 912 milhões, mas o governo estima um aumento de R$ 412 milhões em despesas obrigatórias e de R$ 500 milhões com créditos extraordinários. A maior parte do aumento nas despesas obrigatórias se refere a recursos para subsídios.

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