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Revogada liminar que anulava parecer contra venda da Garoto

A Justiça Federal revogou nesta quarta-feira a liminar que anulava os pareceres da procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Maria Paula Dallari Bucci, sobre a compra da companhia de chocolates Garoto, do Espírito Santo, pela multinacional Nestlé. A revogação foi decidida pela própria juíza da 4ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Lília Botelho, que a concedeu. A liminar havia sido dada em mandado de segurança impetrado pelos Ministérios Públicos Federal e do Espírito Santo, que alegaram que a procuradora (que deu pareceres contra a operação) tem parentesco com um dos consultores contratados pela Nestlé, Adilson Abreu Dallari, o que comprometeria a isenção da procuradora no caso.O Cade já havia decidido recorrer da medida, mesmo porque o parecer de Maria Paula contrariou os interesses da Nestlé (o de Adilson foi favorável) e que, por outro lado, a hipótese levantada pelos autores do mandado só se aplicaria a quem tivesse parentesco em segundo grau, o que não é seu caso, pois ela é parente em terceiro grau de Adilson Dallari. Na terça-feira, o diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé, Carlos Faccina, disse que a liminar judicial demonstra "que o processo tem falhas importantes na sua forma" e reforça a decisão da empresa de entrar na Justiça contra a decisão do Cade de vetar a compra. "Estamos apenas aguardando a publicação do acórdão (decisão colegiada)", disse Faccina.

Agencia Estado,

01 de dezembro de 2004 | 22h18

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