Nilton Fukuda/ Estadão
Nilton Fukuda/ Estadão

Utilizar questões subjetivas para justificar protecionismo desfavorece comércio internacional

Supostas demandas dos consumidores por sustentabilidade e outros temas têm levado a um esvaziamento do sistema multilateral; não se quer dizer com isso que as questões atreladas à sustentabilidade não sejam importantes, pelo contrário

Ricardo Santin e Luis Rua*, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2022 | 04h00

A longa jornada em direção à criação de um arcabouço de regras em favor do comércio internacional livre pode estar com os dias contados. Não é novidade que as diretrizes para tais negociações são dinâmicas e reverberam supostos anseios da sociedade – ou dos países mais fortes na arena internacional. No geral, a combinação de ambos.

A história nos conta que, à medida que o comércio de produtos agropecuários vem sendo disciplinado multilateralmente, novos desafios se somam às outrora “estáticas” barreiras tarifárias. No caso das proteínas animais, em alguns casos, nossos produtos precisam pagar tarifas de até 100% sobre o valor para acessarem alguns mercados.

Um exemplo é o mercado indiano, cujo potencial crescimento da escala de consumo é igualmente comparável aos esforços das autoridades em proteger o próprio quintal – e impedir o acesso da população a um volume de proteínas que superem dois quilos anuais.

Recentemente, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apoiou a decisão do Ministério das Relações Exteriores de realizar consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) com relação às regras discriminatórias impostas à carne de frango com 1,2% de sal adicionado e carne de peru com pimenta exportadas ao bloco europeu. É o que se convencionou a chamar na literatura especializada de barreiras de “segunda geração”.

Agora, a redução da influência da OMC e a crescente utilização, especialmente pela União Europeia, de critérios subjetivos atrelados a supostas demandas dos consumidores por sustentabilidade e outros temas têm levado a um esvaziamento do sistema multilateral.

Não se quer dizer com isso que as questões atreladas à sustentabilidade não sejam importantes. Pelo contrário, são temas nos quais é preciso agir de maneira enfática. No entanto, transformar isso em política comercial deliberada pode gerar uma onda de medidas injustificadas em todos os cantos, com resultados líquidos negativos para o bem-estar social.

O recente caso do mecanismo de ajuste de carbono na fronteira por parte dos europeus pode ser o início de uma nova era em que, no afã de aplacar a pressão de grupos internos, países desenvolvidos simplesmente rasguem tudo aquilo que está assinado. Não será a primeira vez, é verdade, que o tabuleiro penderá para o lado mais forte, mas talvez possa ser a última vez dentro de um sistema racional e justo entre todos os países do globo.

* SÃO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DA ABPA E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNDIAL DA AVICULTURA; E DIRETOR DE MERCADOS DA ABPA

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