Rio deveria ter agido antes, dizem especialistas

O governo do Rio demorou a agir para conter a crise financeira, avaliam especialistas em contas públicas e gestão ouvidos pelo ‘Estado’. Medidas para o enxugamento da máquina já deveriam ter sido tomadas desde o primeiro semestre de 2015, quando o rombo ainda era calculado em cerca de R$ 2 bilhões – hoje, é de R$ 17,5 bilhões. Na ocasião, o que se previa é que a situação financeira melhoraria justamente no fim de 2016. Agora, a estimativa é de que 2017 seja um ano perdido, e que só será possível retomar o equilíbrio fiscal por volta de 2022.

Roberta Pennafort / RIO, O Estado de S.Paulo

14 Novembro 2016 | 06h00

A previsão de 2015 não contava com a queda do preço do barril do petróleo, que era de US$ 110 em 2014 e chegou a ser cotado em janeiro deste ano em US$ 30. A arrecadação bruta com royalties foi de R$ 10 bilhões há dois anos, passou a R$ 5,6 bilhões, em 2015, e caiu para R$ 3,48 bilhões em 2016. Também não imaginava que a economia do País não recuperaria o fôlego tão cedo. A queda no PIB derrubou a receita líquida do Rio de R$ 61,5 bilhões, em 2013, para R$ 44,08 bilhões, este ano. Também não se esperava que a crise da Petrobrás se agravaria.

Alvo da Lava Jato, a companhia tem uma dívida de mais de R$ 300 bilhões; com ela, naufragou a indústria naval do Rio, que vinha num bom momento. A Lava Jato também reduziu investimentos no Rio por parte das grandes empreiteiras, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez.

Plano. “Faltou planejamento, governança pública. A arrecadação caiu, a despesa com inativos e pensionistas cresceu, a conta não fecha. E nesse rombo entra também a conta da corrupção”, afirma o advogado especializado em administração pública, Jerson Carneiro, professor de direito administrativo e gestão no IBMEC/RJ. “A solução passa por medidas como uma reforma administrativa que retire a estabilidade do servidor que não é eficiente e uma reforma previdenciária, mas sem tirar direitos adquiridos. O Brasil prometeu demais aos servidores públicos, e agora precisa rever isso. Mas é preciso fazer tudo com transparência.”

A concessão de isenções fiscais que não geraram o custo-benefício esperado é outro componente da crise que deveria ter sido observado, aponta Carneiro. De olho em empregos, o Rio mantém uma política agressiva de atração de empresas. De 2007 a 2014, foram R$ 185 bilhões em benefícios, com renúncia efetiva de R$ 47 bilhões. Em 2015 e 2016, as renúncias somaram R$ 14,5 bilhões. Enquanto isso, a pressão da dívida pública só aumentou: de 2010 a 2015, saltou de R$ 59,2 bilhões para R$ 107,5 bilhões. O Estado relativiza o impacto da guerra fiscal em suas finanças, mas o assunto gera controvérsias.

Precipício. Para o economista Raul Velloso, ex-secretário de assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, o que o governador do Rio Luiz Fernando Pezão fez, ao propor um duro pacote de ajuste fiscal, foi uma loucura política, mas necessária. “O governante só toma medidas impopulares quando está à beira do precipício. Em geral, os governadores são muito lentos.”

O pacote de medidas anticrise enviado pelo governador à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) inclui a elevação da contribuição dos servidores ativos, além de inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 5.189,92, de 11% para 14%; inativos e pensionistas que recebem abaixo de R$ 5.189,92, e que hoje não recolhem para a previdência estadual, passariam a contribuir com 30%.

O item gerou revolta entre os servidores, que invadiram a Alerj na terça-feira, e acabou devolvido ao governador pelo presidente da casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Outros 21 projetos de lei do pacote começarão a ser discutidos na volta do feriado de 15 de novembro, para serem votados em dezembro.

Os custos com a previdência são 70% do déficit do Estado, de R$ 12 bilhões. “Sem mexer na previdência, não há solução. Com a reforma da previdência, todo mundo acabará sendo afetado. Ano que vem repetirá 2016. A hora decisiva é agora”, diz Velloso. Para piorar, o Rioprevidência ainda tem de pagar dívidas em dólar, por ter captado US$ 3,1 bilhões nos EUA, em 2015. Para o economista Mauro Osório, professor da UFRJ, o problema do Rio não é excesso de gasto, é falta de receita. “O governo federal vai ter de pagar a conta, e vai pagar. Caso contrário, vai ser uma tragédia.”

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