Rio é o que mais ganha com regra atual

Rio é o que mais ganha com regra atual

PARA ENTENDER

, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2010 | 00h00

Com a descoberta de grandes reservas de petróleo em águas ultraprofundas - abaixo da camada de sal (pré-sal) -, em 2007, o governo decidiu mudar o marco regulatório do setor por entender que já não há risco (de não encontrar petróleo) nessa atividade. Foi com esse objetivo que, no ano passado, o governo enviou vários projetos de lei ao Congresso.

Entre as regras que estão em análise na Câmara e no Senado, uma das mais polêmicas é a distribuição dos royalties - cobrados das concessionárias que exploram o petróleo - e as participações especiais. Isto é, qual a parte da renda do petróleo fica com a União, com os Estados e os municípios brasileiros.

Pela regra atual, os Estados onde estão localizadas as reservas de petróleo e gás ficam com a maior parte. Em 2009, por exemplo, o Rio, o maior produtor do País, onde fica a Bacia de Campos, ganhou R$ 1,8 bilhão do total de R$ 7,9 bilhões de royalties distribuídos. São Paulo, que não ainda não é produtor - o pré-sal da Bacia de Santos ainda não rende royalties -, ficou com R$ 87,6 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O governo, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, acabou cedendo à pressão dos Estados produtores, sobretudo Rio e Espírito Santo, e passou a defender um tratamento diferenciado. Mas os deputados acabaram aprovando a emenda Ibsen, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição igualitária entre todos os Estados e municípios, deixando revoltado o governador do Rio, Sérgio Cabral.

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