Alex de Jesus/O Tempo
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Rio e Piauí contestam monopólio da Lotex e tentam suspender leilão

Estados entraram com ação no STF para barrar concorrência; União quer levantar quase R$ 1 bi com concessão do serviço

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2017 | 05h00

RIO - Enquanto representantes do governo federal viajam para Londres, onde apresentarão a investidores, hoje e amanhã, as condições do leilão de concessão da Lotex, serviço federal de jogos lotéricos instantâneos, as loterias estaduais do Rio de Janeiro e do Piauí apostam numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspendê-lo. O Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena o processo, garantem que decisões do próprio STF permitem a privatização.

No Brasil, as loterias instantâneas, em que o próprio bilhete ou cartão comprado pelo apostador revela o resultado, ficaram populares com o nome de “raspadinhas”. O governo federal espera obter pelo menos R$ 916 milhões, pagos à vista, com o leilão de concessão do serviço. A meta é fazer o certame em dezembro, ajudando as contas públicas da União já no início do ano que vem.

Na ação iniciada no STF no dia 5, as loterias do Rio e do Piauí contestam o “monopólio” da União para estabelecer leis e definir a operação do serviço. A Loterj, estatal lotérica do Rio, é uma das poucas que ainda vendem “raspadinhas”. Diz-se pioneira na modalidade, lançada em 1991. Ontem, em audiência pública sobre o processo de concessão da Lotex, representantes das loterias estaduais “alertaram” investidores.

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“O Ministério da Fazenda está partindo do princípio de que existe um monopólio do jogo para a União. A gente não concorda com isso”, disse o presidente da loteria fluminense, a Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, o modelo de concessão da Lotex prevê que o vencedor do leilão terá o monopólio do serviço por 25 anos. Para o presidente da Loterj, os Estados deveriam também ter poder de concedente, usando as loterias como fonte de arrecadação.

O modelo desenhado pelo governo federal, porém, deixa todos os recursos com a União.O subsecretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel, afirmou, após a audiência de ontem, que o STF já estabeleceu que apenas a União pode legislar sobre loterias. Isso foi em 2007, em súmula vinculante, como são chamadas as decisões do STF consideradas definitivas. Por isso, devem prevalecer em qualquer decisão judicial sobre determinado assunto.

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Para Guilherme Albuquerque, chefe de departamento do BNDES responsável pela concessão da Lotex, a disputa na Justiça não diminui o interesse do investidor. “Os investidores estão aqui acompanhando e querendo entrar no Brasil há bastante tempo.”

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