Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Rio entregará novo plano de recuperação na terça-feira, com foco na ampliação de receitas

Com o novo pacote de medidas, que será entregue para a União, Estado espera ter uma economia de R$ 4,5 bilhões em despesas ao longo dos próximos dez anos

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2021 | 20h37

RIO - O governo estadual do Rio entregará na próxima terça-feira, 26, ao Tesouro Nacional seu novo plano de recuperação fiscal, já conforme as novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa federal de socorro a Estados com dificuldades financeiras. O Rio, único a aderir ao primeiro modelo do RRF, foi também o primeiro a pedir para entrar no novo programa, em maio.

No início deste mês, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou um novo pacote de ajuste enviado pelo governador Cláudio Castro (PL), parte do novo plano de recuperação. As medidas permitirão uma economia de R$ 4,5 bilhões em despesas ao longo de dez anos, informou a Secretaria de Estado de Fazenda.

O pacote aprovado na Alerj acabou mais brando do que o desenho original enviado pelo Executivo, mas, para o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, o grande destaque do novo plano serão as medidas pelo lado das receitas – plano a ser entregue na terça-feira terá 13 ações visando o aumento de receitas, disse o secretário.

Rocha definiu a proposta como “desenvolvimentista com responsabilidade fiscal”, mas minimizou o abrandamento da austeridade nos cortes de gastos. O diagnóstico é que não há muito mais o que fazer pelo lado das despesas. Conforme o secretário, as despesas públicas estaduais estavam, em 2020, 11% abaixo do valor de 2017, ano em que o Rio aderiu à primeira versão do RRF. Na economia de R$ 4,5 bilhões em dez anos, o destaque é a reforma da Previdência dos servidores públicos – o pacote inclui ainda uma reforma administrativa e um teto para os gastos públicos.

“A crise fiscal do Rio de Janeiro é fruto de muitas despesas fixas, mas, sobretudo, o grande problema é a receita. A receita do Estado teve um encurtamento ao longo do tempo. Isso é problema das administrações públicas? Também tem isso, mas é, sobretudo, fruto do que chamamos de estrutura produtiva oca”, afirmou Rocha.

A “estrutura produtiva oca” seria uma forma de descrever a falta de cadeias de fornecedores, no Estado, das atividades que são o motor da economia fluminense, como o setor de petróleo e gás. A queda da arrecadação tributária estadual estaria, portanto, associada a um esvaziamento econômico do Rio, com menos empresas de segmentos variados, que recolhem impostos.

Por isso, o lado das receitas do plano de recuperação fiscal do Estado não trata de aumento de impostos – medidas que já foram adotadas no primeiro plano de recuperação do Rio e que também teriam se esgotado –, mas, sim, do fomento ao “desenvolvimento econômico”, disse Rocha. Nesse campo, o destaque é o PactoRJ, programa de investimentos lançado em agosto, que pretende investir R$ 17,4 bilhões até 2023. O montante é turbinado pelos quase R$ 15 bilhões bilhões levantados com a concessão de parte dos serviços de água e esgoto prestados pela estatal Cedae que caberão ao Estado.

O plano de recuperação fiscal incluirá projeções detalhadas do aumento da arrecadação com o impulso do crescimento econômico oriundo dos investimentos previstos no PactoRJ. Para isso, a Secretaria de Fazenda desenvolveu um “modelo econométrico” para estimar o efeito dos investimentos sobre 22 setores e subsetores, informou Rocha. O secretário evitou citar valores, mas, conforme os cálculos, na média, a cada R$ 1,00 aplicados na economia, há impulso adicional de R$ 0,62 na economia. Diante disso, o modelo calcula quanto a arrecadação tributária poderá aumentar.

Teto de gastos

Para acelerar esse resultado, Rocha defende a retirada dos investimentos do teto de gastos, a regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação. Isso porque, para cumprir os limites, o governo Castro não poderá aplicar todos os R$ 17,4 bilhões do PactoRJ até 2023 – precisará alongar o período em que os aportes serão feitos. Segundo o secretário, o teto de gastos aprovado pela Alerj no início deste mês já prevê que os investimentos públicos fiquem de fora dos limites, mas a regra federal inscrita da Constituição não faz essa distinção. Como a norma constitucional prevalece, seria preciso mudar a regra federal para o dispositivo estadual do Rio valer.

A debandada recente na equipe econômica do Ministério da Economia – por causa da decisão da ala política do governo Jair Bolsonaro de extrapolar o limite de despesas para turbinar o Bolsa Família, sob o novo nome de Auxílio Brasil – pode ajudar a mudar esse quadro. Para Rocha, as mudanças no jogo de forças entre as alas política e econômica do governo federal abririam espaço para ajustes na aplicação da regra federal pelos governos estaduais. A tendência é que haja debates sobre flexibilizações nos limites de gastos no Congresso Nacional, pois é interesse de vários Estados.

Rocha também informou que o plano de recuperação trará a proposta de pagar a dívida com a União com parte dos valores inscritos na dívida ativa estadual, como adiantou o Estadão/Broadcast em junho. O secretário estima que, dos cerca de R$ 120 bilhões inscritos na dívida ativa fluminense, seja possível abater R$ 40 bilhões da dívida com a União, caso o governo federal aceite esses créditos como pagamento. Segundo a Secretaria de Fazenda do Rio, a dívida líquida com a União soma R$ 172 bilhões.

Quando o Estadão/Broadcast revelou os estudos sobre a proposta, técnicos federais consultados reservadamente afirmaram que dificilmente a proposta teria aceitação. Compostas por créditos tributários provenientes do não pagamento de tributos da Fazenda Pública das três esferas de governo, as dívidas ativas são consideradas, em boa parte, irrecuperáveis. Rocha reconhece as dificuldades que terá para emplacar a ideia com o Ministério da Economia, mesmo após a troca de técnicos da pasta. A ideia é criar um fundo de “recebíveis” (títulos que representam um crédito a receber no futuro) da dívida ativa, cujas cotas seriam oferecidas à União num cronograma de pagamento da dívida.

'Empurrando com a barriga'

Para o consultor Raul Velloso, especialista em contas públicas, nesses moldes, o plano de recuperação do Rio tenderá a não mudar o quadro de desequilíbrio fiscal, “empurrando com a barriga” os problemas financeiros. O diagnóstico vale para outros Estados em dificuldades financeiras, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. No cenário de crise econômica e política, os Estados devem continuar buscando suspensões do pagamento das dívidas com a União no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o inicio, Velloso vinha criticando a reforma das regras do RRF. Para o consultor, a lógica de trocar alívios no pagamento das dívidas com a União por medidas de contenção de despesas não resolve o problema estrutural, que estaria associado aos gastos com as Previdência dos servidores públicos. Há anos, Velloso defende um programa nacional de equacionamento dos desequilíbrios dos sistemas de aposentadoria dos servidores estaduais, com coordenação federal. Agora, com as turbulências em torno do rompimento do teto de gastos federal, a situação dos Estados ficou em segundo plano.

“O quadro vai continuar ruim e não estou vendo um caminho que possa surgir antes de (o presidente) Bolsonaro resolver o problema no seu próprio quintal”, afirmou Velloso. O resultado, completou ele, será um aumento dos desequilíbrios fiscais no fim dos mandatos em 2022.

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