ANDRE DUSEK/ESTADAO
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Rio fecha acordo com a União e fará ajuste de R$ 62,4 bi até 2019

Ministro da Fazenda afirmou que mudanças na Constituição do Estado podem ser feitas; governo federal também proporá alteração na LRF para permitir recuperação fiscal a outros Estados em calamidade

Adriana Fernandes, Carla Araújo e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2017 | 17h47

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta quinta-feira, 26, que o termo de compromisso entre União e o Estado do Rio de Janeiro foi assinado durante reunião com o presidente Michel Temer. Segundo o ministro, o termo visa encaminhar medidas legislativas que permitam o ajuste fiscal e o reequilíbrio financeiro do estado.

O ajuste a ser implementado no Rio será de R$ 26 bilhões este ano; R$ 18,7 bilhões em 2018 e R$ 17,7 bilhões em 2019, o que dá um montante de R$ 62,4 bilhões. “Esse é o total da deficiência”, disse Meirelles, que reforçou que o programa de recuperação fiscal só será implementado após aprovação de medidas no Congresso e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

O chefe da Fazenda destacou que o termo permitirá o reequilíbrio das contas do Estado entre 2017 e 2019 e "poderá ou não ser renovado". "O plano de recuperação fiscal do Rio envolve uma série de questões que demandam a aprovação da Alerj e autorização do Legislativo", disse.

Segundo o ministro, se for necessário, haverá mudança na Constituição do Estado. Meirelles destacou ainda que o acordo demanda também alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal. "O governo federal vai enviar ao Congresso Projeto de Lei Complementar que vai definir todas as medidas que serão necessárias", disse.

Meirelles disse ainda que a Lei Complementar que será enviada permitirá também ajuste de outros Estados em calamidade, que estejam dispostos a se enquadrar no regime de recuperação fiscal. "A União se compromete a mandar o projeto de Lei Complementar", reforçou. "Uma vez aprovados os projetos, executaremos o plano de ajuste do Rio."

O ministro concede entrevista neste momento onde está detalhando os termos do acordo. Meirelles está acompanhado do governador Luiz Fernando Pezão e do presidente da Alerj, Jorge Picciani. 

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