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Rio pode receber royalties de petróleo antecipados

Governo federal estuda proposta de antecipar receitas futuras para os Estados enfrentarem a crise fiscal

O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2016 | 22h33

O governo federal está perto de autorizar os Estados a fazerem operações de antecipação de receitas futuras para enfrentar a crise fiscal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que teria agenda em São Paulo nesta sexta-feira, 11, à tarde, voltou a Brasília para tratar do tema. O Rio de Janeiro pode sair na frente, antecipando receitas de royalties de petróleo. A medida evitaria a necessidade de intervenção federal nos casos mais extremos, como o fluminense.

A antecipação geraria arrecadação extraordinária para os Estados. No caso do Rio, ajudaria a enfrentar a mais grave das crises estaduais, diante de um rombo estimado em R$ 17,5 bilhões para este ano. Ontem, o governo fluminense voltou a ter acesso a suas contas bancárias, após sucessivos bloqueios do governo federal para executar garantias de dívidas não pagas.

A estratégia de antecipar recursos também evita a necessidade de aportes por parte da União, o que ampliaria gastos federais, dificultando o cumprimento da meta fiscal deste ano.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse ao Estado que apresentou a Meirelles e ao presidente Michel Temer a proposta de autorizar a antecipação. A ideia é usar receitas certas no futuro, como royalties de petróleo, de garantia para títulos a serem vendidos no mercado financeiro. Com a venda, o Estado levanta receita imediatamente, mas paga aos investidores a prazo, com o dinheiro dos royalties que entrará na frente. “É um produto para financiar a Previdência”, afirmou Pezão.

Segundo o governador, o Ministério da Fazenda vinha resistindo à medida porque temia que tivesse de ser contabilizada como despesa federal, aprofundando o déficit. Ontem, Meirelles se disse favorável à ideia. “O Estado já fez operações como essas no passado”, afirmou.

As conversações sobre a medida ainda estão em andamento, disse Meirelles. O Tesouro Nacional não colocaria dinheiro nas operações, que seriam oferecidas a credores privados estrangeiros. O ministro informou que o Banco do Brasil, que já trabalhou em operações do tipo com o Rio, participa das negociações.

Nesse quadro, Meirelles foi taxativo ao descartar uma intervenção federal. Ele destacou que, pela Constituição, essa é uma prerrogativa do presidente, que deve ser aprovada pelo Congresso, desde que atenda a condições. Governadores podem pedir, mas não decretar intervenção. Pezão negou ao Estado que pretendesse fazer tal pedido.

“A decisão é do presidente da República e a intervenção federal não será decretada no Rio de Janeiro, porque os efeitos serão muito piores do que as possíveis soluções”, disse Meirelles. Com intervenção federal decretada em algum Estado, emendas constitucionais não podem ser feitas, o que atrasaria a aprovação da proposta que cria um teto nos gastos públicos.

O ministro da Fazenda também deixou claro que a União não quer socorros “individuais” aos Estados e refutou a comparação com o crédito de R$ 2,9 bilhões que o Rio recebeu em julho, às vésperas dos Jogos Olímpicos. “A realização do crédito que a União já fez visou atender à questão da segurança, não foi para ajudar especificamente a Olimpíada”, disse.

O Rio conseguiu ter acesso ao caixa do Tesouro estadual nesta sexta-feira, 11. Segundo o governador, há dez dias o governo estava impedido de mexer nas contas pela Justiça, e segunda e quarta-feira os repasses feitos foram retirados pela Secretaria do Tesouro Nacional. As retiradas ocorreram como pagamento de dívida. A maior dificuldade, segundo o governador, será o pagamento dos servidores. “Vou ver se ainda hoje consigo dar um mínimo de calendário (de pagamento). Vou começar com os professores e torcer para não ter mais arresto nas nossa contas”, disse. / VINICIUS NEDER, MARIANA DURÃO, MÔNICA CIARELLI, WILSON TOSTA E CONSTANÇA REZENDE

 

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