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Rio prevê aumentar tributos e contribuição previdenciária de servidor

Governador admitiu que o Estado precisa se ‘enquadrar’, após estourar limite da dívida

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2016 | 05h00

RIO - Em meio a uma das maiores crises financeiras de sua história, o Estado do Rio de Janeiro prepara mais um pacote de medidas duras para tentar reequilibrar as contas. Uma delas será o aumento da contribuição previdenciária paga pelo funcionalismo estadual, incluindo servidores inativos, admitiu o governador Luiz Fernando Pezão.

O pacote, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, envolve ainda criação de contribuição extraordinária para a Previdência, aumento de tributos, corte de incentivos fiscais, privatizações, fechamento de órgãos e fusão de secretarias.

De volta à ativa na semana que vem após ter se licenciado em março para tratar um câncer, Pezão reconheceu que o Rio tem de “se enquadrar”, uma vez que a dívida estadual ultrapassou o limite. A Previdência é um dos maiores problemas para as finanças do governo – em 2015, o déficit foi de R$ 10,8 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

No desenho elaborado pela equipe do governador em exercício, Francisco Dornelles, o incremento nas contribuições previdenciárias pode consumir até cerca de 30% do salário dos servidores, mas essa fatia pode mudar. De qualquer maneira, é uma medida inédita no País.

O presidente da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ), Álvaro Ferreira Barbosa, acredita que a medida é inconstitucional. “A Fasp é totalmente contra essa proposta. Vamos ingressar em juízo, primeiro na Justiça Estadual e, se precisar, na Justiça Federal e no Supremo”.

A parte do pacote que contempla a Previdência ainda terá de ser aprovada pela Assembleia Legislativa via projeto de lei. Deputados da oposição já se manifestaram contra. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, do mesmo partido de Pezão (PMDB), disse que só comentará após conhecer as medidas. Há previsão de uma reunião entre o governo e líderes de bancada na Assembleia para debater o pacote na terça-feira.

A avaliação do governo é de que não há outra alternativa diante da grave crise financeira. Desde que o Estado estourou o limite da dívida, em agosto, o governo é obrigado a gerar superávit primário, ou seja, a ter receitas maiores que as despesas.

A partir de agora, o Tesouro estadual só pode empenhar e pagar valores com base na arrecadação efetiva, conforme decreto editado por Dornelles. Como as receitas não cobrem a folha de salários, o entendimento é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de pagar toda a folha. Essa será a justificativa para o projeto.

“Não adianta o juiz mandar arrestar a conta do Estado para pagar salário, porque a LRF não autoriza o Estado gastar mais do que arrecada”, disse uma fonte envolvida na elaboração das medidas. / COLABOROU RICARDO MIORELLI, ESPECIAL PARA O ESTADO

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