Rio protesta contra a lei dos royalties

Autoridades cariocas convocam a população para ir às ruas hoje pedir o veto da presidente Dilma à nova lei aprovada pelo Congresso

ALFREDO JUNQUEIRA / RIO , O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2012 | 02h09

O objetivo da manifestação organizada por autoridades fluminenses, com apoio dos vizinhos capixabas, para hoje à tarde não poderia ser mais explícito. Com o título "Veta, Dilma", o ato que promete tomar a Avenida Rio Branco, principal via da capital carioca, quer criar um fato político com força para cobrar da presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto aprovado no início do mês pelo Congresso, que estabelece uma nova distribuição dos royalties do petróleo.

A proposta, que está em análise na Presidência da República, altera o atual sistema de pagamento das compensações, diminuindo as parcelas destinadas ao Estados e municípios produtores e afetados e fragmentando essas receitas entre todas as cidades do País. Se sancionada, provocará um grave desequilíbrio orçamentário nos entes federativos beneficiados atualmente.

De acordo com o governo do Rio, somente em 2013, as perdas da administração estadual e dos municípios somarão R$ 3,4 bilhões. Esse valor chegará a R$ 77 bilhões até 2020. No Espírito Santo, as perdas de receita poderão totalizar R$ 11 bilhões nos próximos oito anos.

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse que a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 se tornariam inviáveis. Investimentos em educação, saúde, transporte e segurança também seriam interrompidos.

Para garantir a presença do público, as administrações estadual e municipal decretaram ponto facultativo a partir das 14 horas; trens, barcas e metrô não cobrarão passagem dos manifestantes; trios elétricos e 11 shows estão programados para ocorrer durante o ato. Também foi combinado que nenhum político fará discurso. Um manifesto será lido no palco montado na Cinelândia - tradicional ponto de atos políticos da cidade.

Ontem, a ONG Rio de Paz espalhou pelas areias da Praia de Copacabana dezenas de bacias com tinta preta, representando poços de petróleo. O objetivo da manifestação é simbolizar os riscos ambientais aos quais o Estado e os municípios litorâneos estão expostos com a exploração de petróleo.

Também foi estendida uma faixa de sete metros de comprimento por um metro e meio de altura com a pergunta: "É bom para o Brasil quebrar o Rio de Janeiro?"

Dilma teria sugerido a lideranças do PMDB que não vetaria o projeto. A decisão deve sair nos próximos dias. O texto votado pela Câmara dos Deputados no dia 6 contraria a proposta enviada pelo governo federal. A União propunha que o novo sistema de distribuição de royalties valesse apenas para as futuras áreas de exploração e os recursos fossem destinados para investimentos em educação.

As duas propostas caíram quando o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado. Em sessão tumultuada, os parlamentares acabaram aprovando o projeto original do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - considerado prejudicial a Estados e municípios produtores. Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Dilma sancione o texto.

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