FABIO MOTTA/ESTADÃO
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Rio que arrecadar mais com as petroleiras

Governo fluminense pede que a Agência Nacional de Petróleo altere o cálculo dos royalties pagos pelas empresas

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2017 | 22h57

RIO - O governo do Estado do Rio de Janeiro está reforçando ofensiva para garantir um aumento da arrecadação de participações governamentais pagas por petroleiras em R$ 2 bilhões ao ano.

Ontem, o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, foi à sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reivindicar, principalmente, mudanças no cálculo de royalties.

O governo reivindica que a ANP utilize um preço de referência do barril do petróleo maior do que o atual, com o argumento de que a qualidade da produção nacional melhorou e, segundo o Estado do Rio, as petroleiras estão conseguindo vender o óleo a um preço maior.

O caso está sendo analisado por técnicos da agência para uma possível mudança na regulamentação e também é analisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde março. Em comunicado, o governo informa que vai pedir a aceleração do processo.

“O objetivo do governo do Estado é que essa agenda possa ser absolutamente acelerada. Essas questões impactam diretamente na capacidade do Estado de prover infraestrutura para a indústria petroleira”, afirmou Áureo.

Autuações. Na reunião de ontem com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e com deputados estaduais, o governo do Rio pediu que a agência reguladora inclua na sua pauta deste ano, e não em 2018 como previsto, uma regulação específica para as participações governamentais que incidem sobre o gás natural.

Também foi discutida a recente autuação da ANP das sócias do campo de Lula e cobrança de multa de R$ 2,6 bilhões, por irregularidades no pagamento de royalty pela produção na área. Lula é operado pela Petrobrás, dona de 65% do negócio, que conta como parceiras a BG E&P Brasil, adquirida pela Shell (25%), e a Petrogal Brasil (10%).

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