Fabio Motta/Estadão - 18/12/2018
Plataforma P-66, no pré-sal da Bacia de Santos, onde o gás natural é extraído a 9km de profundidade. Fabio Motta/Estadão - 18/12/2018

Rio se alinha a novo programa e quer isentar de ICMS a venda de gás para térmicas

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, o que o Rio está fazendo é o que já se faz na Espanha, na França e na Argentina

Anne Warth e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 16h00

BRASÍLIA - Em busca da revitalização do Estado, no Rio de Janeiro, a ordem do governador Wilson Witzel é atrair a indústria com gás barato, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão. Além de reduzir os limites para enquadramento de consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores, ampliando o rol de indústrias que podem construir suas próprias redes e remunerando a distribuidora pelos custos de operação e manutenção, o Estado pretende ainda permitir o diferimento de ICMS (espécie de isenção fiscal) na compra de gás por termelétricas.

"Não é o poder público que deve gerar emprego e renda. Cabe ao poder público criar condições para viabilizar esses investimentos pelo setor privado e focar em saúde, segurança e educação", disse Tristão. Segundo ele, inicialmente, houve resistência por parte da distribuidora Naturgy, mas hoje há um "alinhamento", garantiu. "O que estamos fazendo no Rio é o que a empresa já faz na Espanha, França e Argentina."

A possibilidade de fechar contratos como consumidor livre, como a adotada no Rio, é considerada essencial para viabilizar investimentos da indústria, diz o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. "Pelas regras atuais, não há competitividade para compra de gás, tanto é que o consumo industrial em São Paulo não cresce há seis anos. O preço do gás nos patamares atuais não viabiliza a produção", afirmou. "O novo tratamento reduz o custo para o todo o mercado."

Para o consultor jurídico da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas), Gustavo De Marchi, alguns Estados estão "queimando a largada". "No afã de exercer protagonismo, alguns criam regulações no afogadilho, sem análise impacto regulatório e dados concretos com as consequências econômicas dessas medidas", disse ele, em referência a ações adotadas no Rio e Sergipe. "Não vai haver novo mercado de hás sem previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos de concessão pelos Estados."

O coordenador-geral de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Gustavo Gonçalves Manfrim, reconhece que Rio de Janeiro e Sergipe estão entre os mais adiantados na implementação das agendas do Novo Mercado de Gás. Para incentivar os Estados a aderirem ao programa, o governo federal ofereceu crédito com garantia da União, no que ficou conhecido como Plano Mansueto. 

Além disso, em troca de contrapartidas que envolvem também a modernização do mercado de gás, o governo vai oferecer maior participação na distribuição de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. "A ideia do programa é trabalhar com incentivos e respeitar a visão dos governos locais", disse.

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'Choque de energia barata' de Guedes enfrenta ofensiva de distribuidoras nos Estados

Programa do governo para estimular a industrialização do País prevê que empresas fechem contratos diretamente com o produtor, sem intermédio da distribuidora

Anne Warth e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 16h00

BRASÍLIA - Lançado há dois meses pelo governo federal, o novo mercado de gás começa a enfrentar as primeiras resistências nos Estados. Mais conhecido por seu apelido "choque da energia barata", dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa visa reindustrializar o País.

Para isso, a adesão dos Estados é fundamental, já que cabe a eles organizar a regulação da distribuição local de gás canalizado, incluindo as condições para o mercado livre – ambiente em que empresas fecham contratos diretamente com o produtor, sem intermédio da distribuidora.

As distribuidoras, no entanto, têm se articulado com medidas judiciais e pacotes de investimentos que vão na direção contrária aos planos da equipe econômica. O setor acompanha com lupa medidas adotadas no Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Para a indústria, São Paulo, que opta por um caminho diferente, deve ser o grande perdedor desse movimento, enquanto Sergipe e Rio de Janeiro disputam a liderança dessa corrida pelo gás mais barato do País.

A primeira briga começou no Sergipe: antes mesmo do lançamento do programa do governo federal, o Estado autorizou um contrato para que a Centrais Elétricas do Sergipe (Celse), dona da usina termelétrica Porto de Sergipe 1, construa e opere seus próprios dutos até o litoral, atuando como autoimportadora – essa é uma das bases do novo mercado de hás. A distribuidora Sergás entrou na Justiça contra a medida e, até agora, sofreu derrotas nas duas primeiras instâncias.

Essa disputa no Sergipe é acompanhada por todo o setor de perto por uma razão: ao permitir que as indústrias façam suas próprias redes, os Estados, na avaliação das distribuidoras, tiram uma de suas principais receitas. Quando constroem dutos, as concessionárias não apenas são remuneradas pela obra, mas também aumentam sua base de ativos - ou seja, são "premiadas" com aumentos tarifários que encarecem o custo do gás para consumidores. 

Se esses dutos são implementados pelos próprios clientes, a distribuidora recebe apenas a cobertura de custos de operação e manutenção - em alguns casos, como no de Sergipe, nem isso, já que a usina está muito próxima da faixa litorânea.

Por outro lado, como o preço final do gás no Brasil está em média em US$ 14 por milhão de BTU, bem mais que os US$ 3 por milhão de BTU dos Estados Unidos, a indústria não tem competitividade para conseguir produzir – para setores eletrointensivos, o custo da energia é crucial na decisão de investimentos.

Sem uma regulação estadual que permita ao setor se tornar consumidor livre e acessar o gás do pré-sal, a indústria não se viabilizará e os produtores vão preferir exportar o insumo. A possibilidade de aumentar o volume de gás consumido internamente reduz custos para todo o mercado industrial e residencial e, nesse novo cenário, a distribuidora ganharia com o aumento da escala – em vez de apostar na construção de dutos.

Para que serve o gás natural

O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. Ele é extraído por meio de perfurações, tanto em terra quanto no mar. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo.

O gás natural é usado como combustível no transporte e nas usinas termelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais. Também pode ser convertido em ureia, amônia e outros produtos usados como matéria-prima em diversas indústrias.

O objetivo do governo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido.

A ideia é que a Petrobrás se comprometa a vender distribuidoras e transportadoras de gás natural. A estatal também deve abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos – atualmente, essa exclusividade impede que outras empresas acessem a rede, obrigando-as a vender sua produção para a Petrobras para que ela seja escoada.

O governo também vai incentivar os Estados a abrirem mão do monopólio de distribuição, ou seja, privatizarem as companhias que levam o gás até os consumidores.

No lançamento do programa, o ministro Paulo Guedes disse que a redução on preço do gás pode chegar a 40% em menos de dois anos.

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'Estão ilhando São Paulo da abertura do mercado de gás', diz ex-secretário de Minas e Energia

Paulo Pedrosa, um dos maiores especialistas em energia do País, diz que o Estado vai perder indústrias por causa do preço do gás

Adriana Fernandes e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 16h00

BRASÍLIA - Um dos maiores especialista do setor de energia no País, o ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia Paulo Pedrosa alerta que o modelo que o governo de São Paulo desenha para o mercado de gás natural vai tirar indústrias do Estado por causa do preço mais alto da energia. “O que se percebe até o momento dos movimentos do gás em São Paulo é que vão levar a preços muito maiores do que o modelo adotado pelos outros Estados”, diz Pedrosa, atual presidente da Abrace, associação que reúne as indústrias grandes consumidoras de energia.  “Estão ilhando São Paulo dessa abertura de mercado”, adverte.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Pedrosa diz que o conflito entre o velho e o novo faz com que o Brasil tenha uma das contas de energia mais caras apesar do grande potencial energético. “O Brasil é o País da energia barata e da conta cara”, critica. Para ele, o Brasil não pode desperdiçar a chance de abertura do mercado de gás para um ambiente de maior competição.

O que diferencia hoje Brasil do resto do mundo no setor de energia?

Energia é uma vantagem comparativa do Brasil. Nenhum outro País tem essa benção energética: sol e vento espetaculares, potencial hidrelétrico extraordinário, geração de biomassa fantástica (a partir das usinas de etanol e açúcar), temos o gás do pré-sal, que são 100 milhões de metros cúbicos por dia. Como podemos ter todo esse potencial e, ao mesmo tempo, uma das energias mais caras? Se houvesse um planejamento estratégico para construir um futuro de País, a energia seria algo essencial, e estamos desperdiçando essa chance. 

Por que isso acontece?

Todo esse conflito político do dia a dia, todas essas questões políticas e econômicas que dominam a agenda, a mídia, é o resultado, na superfície, de algo muito mais importante que acontece lá nas profundezas, que são as “placas tectônicas” da economia e das escolhas que o País vai fazendo. Nós seremos um País numa visão mais de mercado ou mais intervencionista? Nós seremos mais pró-mercado ou mais pró-empresarial?  Essas forças estão em jogo e são muito visíveis no setor de energia. Como é um setor muito comandado pelo governo, elas conseguem se articular. A gente vê todo mundo com a lógica de querer alugar ativo sem risco para o consumidor e cobrar custos mediante encargo. 

Por que a energia no Brasil é tão cara?

Não é das mais caras, mas é o paradoxo: o Brasil é o País da energia barata e da conta cara. A energia é barata, mas você pendura nela encargos setoriais, impostos, taxa de iluminação pública, mais da metade do que é pago já não é energia, são coisas que foram sendo penduradas na conta de energia, inclusive impostos. E ainda tem subsídios implícitos que estão no preço da energia e não estão destacados com transparência na minha conta.  Energia está virando subproduto de outras coisas que dominam a conta. 

O ministro Paulo Guedes disse que a energia pode cair 40% com as mudanças para o gás natural. É possível?

Sim. O poder do governo não está de fazer, mas na criação das regras que vão fazer o mercado funcionar. Se nós não destruirmos essa oportunidade, se ela não for capturada por essas engrenagens do passado, ela vai promover o desenvolvimento do País. Hoje, há um conflito. Há a possibilidade real de que a gente tenha um modelo de gás no Brasil em que os grandes volumes vão escoar, vindo para o território nacional para produzir energia elétrica competitiva para ser usada na produção industrial competitiva. 

Mas esse não é modelo nacional para todos os Estados?

Não, porque no Brasil o gás é decidido Estado por Estado. Os Estados estão competindo e fazendo escolhas sobre que modelo eles vão querer, se vão privilegiar os serviços locais de distribuição de gás, manter o gás competindo com o diesel, se vão transformar as distribuidoras em enterradoras de tubo, e alugar esses tubos, sem risco, que é um modelo tradicional, ou se vão abrir seus mercados para um ambiente competitivo. Vemos Estados como o Sergipe com o governo atuando de uma forma articulada para fazer do Estado um campeão na abertura do mercado de gás e levar indústrias. E vemos Estados grandes, como São Paulo, dando sinais de que vão fazer uma aliança diferente, em torno da economia de São Paulo, quase que verticalizando o gás em São Paulo.

Qual o risco do modelo de São Paulo?

Estão ilhando São Paulo dessa abertura de mercado que o governo federal está promovendo e fazendo uma escolha que vai trazer investimentos em quantidade, mas naquela ótica de que o consumidor vai pagar tudo de forma compulsória, na tarifa da distribuidora, e não investimentos competitivos, e vão com isso fechar a porta do Estado para os grandes volumes de gás que viriam com a abertura do mercado. O que se percebe até o momento dos movimentos do gás em são Paulo é que vão levar a preços muito maiores do que o modelo adotado pelos outros Estados.

Há riscos de um monopólio privado para o gás?

Existe um monopólio natural, de distribuição, em todos os Estados. A questão é como o mercado vai acontecer através desse monopólio. Se o custo do monopólio for muito alto, isso vai impedir que o preço do gás acione aqueles gatilhos para grandes volumes, que é o que se espera. No caso da competição entre Estados, Rio de Janeiro, Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, alguns estão caminhando na linha de fazer a escolha do novo. Enquanto outros talvez estejam numa velocidade e visão diferente. Em São Paulo, por exemplo, existe uma discussão sobre construir a estação de regaseificação, o gasoduto que sobe a serra, dentro da estrutura tarifária de distribuição de forma que esse investimento teria remuneração garantida na tarifa dos consumidores de São Paulo e não seria feito de forma competitiva. Ou seja, os investimentos se viabilizam, mas eles vão virar custo de distribuição, e esse custo de distribuição pode significar um modelo de universalização do gás com preços mais altos.

É um modelo prejudicial?

No modelo do governo federal, os gasodutos são de transporte, com uma proposta de acabar com autorizações de transporte, para que sejam feitas livremente, com risco no mercado e em diferentes agentes, sem verticalizar. O proprietário do gasoduto não pode ser alguém com algum interesse comercial na venda do gás para o consumidor final. Em São Paulo, a proposta seria que a Comgás construísse o gasoduto de transporte, tratando ele como gasoduto de distribuição, e o entendimento que o mercado tem se comenta sobre essa perspectiva de que pode haver uma substituição do monopólio da Petrobrás por um monopólio privado.

Como São Paulo se tornaria uma ilha?

Seria como se o gás viesse do litoral de São Paulo, subisse a serra e abastecesse São Paulo com menos concorrência do que num mercado plenamente aberto. O risco é que, ao longo do tempo, a economia vai se reordenar e muito possivelmente o crescimento industrial, particularmente aquele de que o País precisa, associado ao consumo de 40 milhões de metros cúbicos/dia, que precisa de preços finais entre US$ 3 e US$ 7 por milhão de BTU, esse grande consumo industrial não acontecerá no Estado de São Paulo. Por uma questão de sobrevivência, porque a decisão de investimento é uma decisão que acontece dentro de um racional econômico, ninguém vai produzir se fizer a conta e chegar à conclusão de que o preço do produto não é vendável no mercado.

O governador João Doria (PSDB) está adotando uma solução de curto prazo?

São modelos diferentes. Não conheço as opções de São Paulo de médio e longo prazo. O que eu digo é que o modelo que parece estar se consolidando vai trazer investimentos, isso é sempre importante e os governos sempre olham a perspectiva do investimento. Isso é legítimo. Agora, consolidado o modelo que se anuncia e se antecipa para São Paulo hoje, ele vai levar a um equilíbrio em um patamar de preços mais alto, que não será aquele que permitirá o grande consumo industrial. Sob uma ótica de competitividade da produção, de preços baixos que permitam a produção, eu entendo que Estados como Rio de Janeiro sinalizam uma perspectiva mais motivadora.

A opção de São Paulo, então, trará custo mais alto?

São Paulo, aparentemente, está fazendo uma opção que não é a de ter grandes volumes de gás a baixo preço para promover um movimento semelhante ao da reindustrialização, como aquela que o ministro Paulo Guedes avançou. Esse é o conflito do setor de energia. Da mesma forma, no setor de energia elétrica, vemos a perspectiva de viabilizar grandes investimentos com base em um modelo de garantir o repasse de custo aos consumidores. No fundo, esse é um modelo que funcionou no setor elétrico brasileiro, construímos obras gigantescas dentro dessa lógica de repassar o custo para a sociedade. No caso do setor elétrico, é evidente que esse modelo se esgotou e gerou mais do que isso, uma cultura de buscar sempre não o mercado, não a competição, mas a solução regulatória. 

A energia cara atrasa o crescimento?

Atrasa demais, a correlação de energia com desenvolvimento é uma coisa óbvia. A Abrace contratou estudos sobre isso que mostram, por exemplo, que só o novo mercado de gás, se implantado, vai significar 0,5 ponto porcentual a mais ao ano no PIB brasileiro. Vamos olhar para os Estados Unidos. Eles tinham anos atrás uma indústria em colapso, dependente do óleo importado e isso afetava a geopolítica norte-americana de uma maneira terrível. Hoje, os EUA estão se tornando um grande exportador de gás liquefeito, vão baixar o preço de gás no mundo. Indústrias que estão pagando US$ 12 ou US$ 14 por milhão de BTU no Brasil chegam a pagar US$ 2,5 nos EUA. Algumas das nossas indústrias mudaram para os EUA, fizeram fábricas nos EUA e no México, que também se beneficia do gás barato norte-americano. 

A reforma tributária pode piorar ou melhorar essa situação?

O modelo tributário da energia onera a base das cadeias produtivas que são as indústrias para as quais a energia é um fator de competitividade. E contamina toda a produção. O problema maior é aquilo que tem natureza tributária, mas é cobrado como um encargo, porque isso entra no custo da produção. A política social da energia, a política de desenvolvimento regional de energia. Isso deveria acabar. Precisa trazer aquilo que tem natureza fiscal para clareza do Orçamento da União. O setor elétrico virou quase um orçamento paralelo. Custos de natureza fiscal são cobrados na conta de energia e de alguma forma fugindo do pacto federativo. Mesmos os governos municipais olham a conta de energia uma maneira para resolver o problema fiscal.

Muitos governos venderam a ideia de energia barata. O que é diferente agora com a proposta do ministro Paulo Guedes para o gás?

Foram duas abordagens completamente diferentes. A Dilma disse: ‘vamos ter energia barata por uma intervenção no mercado para promover isso de uma forma artificial’, criando cotas e alocando o risco hidrológico ao consumidor por meio de uma conta que alguém fez e disse que vai ser bom para sociedade. O que o ministro Paulo Guedes fez é dizer vamos abrir o mercado, criar competição, dar regras claras e deixar que o mercado encontre decisões que fazem.

A mudança poderá ser rápida?

Pode. O gás virá em grande quantidade daqui a três, quatro anos. Mas os negócios começam a acontecer hoje. O que estamos falando não é capacidade ociosa. Tem um primeiro movimentinho que é capacidade ociosa. É fábrica que está parada e vai ser retomada. Estamos falando de 100 milhões de metros cúbicos a mais. Se metade disso for para a indústria, é mais do que dobrar o consumo de gás. Estamos falando de muita fábrica nova sendo construída. A indústria poderá investir em alta produção de energia usando o gás natural, se for baixo. Pode ser um fator de competitividade sem truque por mérito e não por mágica.

O Brasil está atrasado nessa mudança?

Está atrasado, mas o momento é esse, se houver clareza em relação ao que vai acontecer.

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São Paulo adota caminho contrário a novo plano de gás e prevê monopólio da Cosan no Estado

Monopólio da Petrobrás deve ser trocado por um privado, da Cosan, que pretende construir um gasoduto, um terminal de regaseificação e um sistema de tratamento de gás natural

Anne Warth e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 16h00
Atualizado 22 de outubro de 2019 | 16h33

BRASÍLIA - Enquanto Sergipe e Rio avançam em direção ao novo mercado de hás, São Paulo dá sinalizações por um caminho oposto ao proposto pelo governo. Um dos maiores investimentos previstos no Estado pode resultar na verticalização do setor (domínio de uma empresa em diferentes setores de uma atividade econômica).

O governo federal teme que haja, no Estado, a troca do monopólio estatal, da Petrobrás, por um privado, do grupo Cosan. A empresa pretende construir um gasoduto, um terminal de regaseificação e ainda um sistema de escoamento, tratamento e processamento de gás natural.

Para o subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Glaucio Attorre Penna, o Estado tem mecanismos para inibir prejuízos decorrentes da verticalização, por meio da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). "Estamos à disposição para desmistificar e debater esse tema", disse.

O coordenador-geral de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Gustavo Gonçalves Manfrim, admite que a situação de São Paulo tem sido monitorada de perto - ainda que os planos não sejam oficiais, até o momento - devido ao risco de prejuízo aos consumidores. “A visão do governo federal é a de que não deve haver verticalização das redes. O produtor não deve ter elo com o distribuidor, com o proprietário da unidade de processamento de gás natural (PGN) e com o transportador", disse. "Na nossa opinião, o mercado não deve ser vertical, pois isso traz prejuízos aos consumidores."

São Paulo, que consome 28% de todo o gás no País, busca atrair investimentos para atender sua demanda, disse o secretário estadual. Para ele, não há como garantir o cumprimento da meta dada pelo ministro Paulo Guedes, de reduzir o preço do gás em até 40%. "Queremos ampliar o uso do gás como um combustível fundamental para a transição energética, rumo a uma matriz de energia sustentável", disse. "Estamos procurando garantir competitividade, o que deve trazer, como consequência, a queda do preço. Mas eu não ousaria falar num nível de redução de preço de 40%."

Embora São Paulo tenha regulamentado a figura do consumidor livre em 2011, não há nenhuma empresa no Estado que tenha fechado contrato desse tipo, segundo a Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas) - até hoje, há apenas um contrato em vigor em todo o País, no Rio, de uma usina termelétrica de Furnas.

Ainda assim, o modelo é defendido pela entidade. "A regulação de São Paulo está pronta e atende a todas as diretrizes do Novo Mercado de Gás, sem reinventar a roda", afirmou o diretor de Estratégia e Mercado da entidade, Marcelo Mendonça.

Hoje, segundo Mendonça, a distribuidora não consegue comprar gás de outro produtor que não a Petrobrás, que ainda é dona dos dutos, da unidade de PGN e da capacidade de transporte - e é nessa etapa da produção que estão os entraves. "São essas barreiras que impediram a contratação de gás por consumidores livres", afirmou. Para ele, os investimentos previstos pelo grupo Cosan vão aumentar a oferta de gás no Estado e ampliar a rede de distribuição. "É isso que um Estado deve fazer para atender sua potencialidade energética", disse.

Embora indesejada, a verticalização não é vedada pela legislação brasileira. O relator do projeto de lei que muda a Lei do Gás, de 2009, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), propôs em seu parecer que essa concentração seja vedada. A proposta, no entanto, ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado.

Outro lado

Em nota, Cosan e Comgás se pronunciaram. 

"O Brasil possui enorme necessidade de investimentos privados em infraestrutura. A Cosan aposta na economia de mercado e está sempre observando e estudando oportunidades de investimento em linha com sua atuação, focada nos setores de energia e logística. Toda e qualquer contribuição da Cosan sempre será feita respeitando contratos e em linha com a legislação vigente,  promovendo a livre concorrência. 

A Comgás já possui um dos custos de gás mais competitivos do país. Os investimentos realizados pela concessionária foram aprovados pela agência reguladora competente e contam com a concordância formal de associações de consumidores (entre elas, a ABRACE), além de terem sido objeto de consultas públicas. O objetivo destes investimentos é buscar maior competitividade no suprimento de gás e viabilizar o acesso de outros produtores do energético ao Estado de São Paulo."

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