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Rio vai ao STF por nova regra de royalties

Governo diz que mudança na forma de cálculo do royalty de petróleo trará perda de receita

Fernanda Nunes, Daniela Amorim e Ricardo Leopoldo, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2017 | 23h30

RIO e HOUSTON - O Rio deixou de contar com R$ 5,7 bilhões de compensações financeiras desde que o preço do petróleo iniciou trajetória descendente e a Petrobrás entrou em crise financeira, de 2014 até o fim de 2016. A receita caiu de R$ 7,03 bilhões para R$ 1,3 bilhão, no período, pelas contas da secretaria estadual de Fazenda. Para tentar conter o rombo, reivindicava correção no royalty de 5% a 7%, mas teve suas expectativas frustradas ontem e vai recorrer ao STF.

Após meses de disputa com as empresas petroleiras, que pagam royalty ao governo, novas regras de cálculo do royalty foram definidas em decreto do presidente Michel Temer. A avaliação do secretário fluminense da Casa Civil, Christino Áureo, é que, com a nova fórmula, em vez de arrecadar mais, a receita do Rio vai cair.

O preço do petróleo utilizado para calcular a compensação financeira pela exploração dos recursos naturais passará a ser definido unicamente por uma cesta de óleos cotados no mercado internacional. Não será mais considerado o preço de venda do petróleo apresentado pelas empresas petroleiras em nota fiscal. “Corremos o risco de, pelo novo critério, o royalty não refletir mais o mercado”, disse Áureo.

Para o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, ainda que o Rio recorra ao STF, a nova regra será implementada. “É uma orientação de política pública que a cada oito anos será revisitada.” 

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