Rio vai reduzir ICMS para empresas de pequeno porte

O governo estadual do Rio de Janeiro decidiu reduzir as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação às do Simples nacional, principalmente para as de menor porte, com o objetivo de incentivar a formalização. O governador Sérgio Cabral sancionou lei com as novas alíquotas."Pela nova lei, as que têm receita de até R$ 120 mil serão tributadas em 0,70%, alíquota inferior à de 1,25% estabelecida pelo Simples Nacional. Já as que faturam até R$ 360.000 por ano serão tributadas em até 0,99% pelo Estado ou em até 2,33% pelo Simples Nacional", informa a Secretaria de Fazenda do Estado em nota.De acordo com o governo estadual, a nova lei também elimina saltos de alíquotas de uma faixa de tributação por porte de empresa para a seguinte, evitando o risco de o imposto disparar com o crescimento da firma. Há 120 mil micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional no Estado do Rio."O novo modelo deve ajudar bastante as empresas", disse o Secretário de Fazenda, Joaquim Levy, na nota. "A lei do Estado estabelece alíquotas bem abaixo daquelas previstas na lei federal", afirmou Levy.

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