Marcelo Casall Jr./Agência Brasil
Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

Risco fiscal cresce, apesar de dados melhores

O governo Bolsonaro faz a crise fiscal parecer muito pior do que realmente é, pois destruiu, de forma casuística, a âncora do teto de gastos, sem colocar nada no lugar

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2021 | 04h00

Como proporção do PIB, as despesas primárias da União, desde que atingiram o pico de 19,9%, em 2016, vêm mostrando nítida tendência de queda, apenas interrompida, por razões óbvias, em 2020. Mesmo depois da “licença para gastar” pedida por Paulo Guedes, é provável que em 2022 essa relação fique em 18,1%, bem abaixo dos 19,3% registrados em 2018, último ano do governo Temer.

Mesmo a dívida pública, também como proporção do PIB, mostra trajetória muito mais benigna do que se imaginava no pior momento da crise fiscal desencadeada pela pandemia. Para analisar isso, prefiro utilizar a dívida líquida do setor público (DLSP), dado que, no Brasil, a dívida bruta está inflada, em parte, por razões monetárias e cambiais que nada têm que ver com desajustes orçamentários.

No final de 2019 a relação DLSP/PIB era de 54,6%. Com a pandemia, fechou 2020 em 62,7%, mas já caiu para 58,5% em setembro de 2021, podendo encerrar o ano abaixo disso. Para fins comparativos, segundo dados do FMI, essa relação também é de 58% na Colômbia (que ainda é grau de investimento pela agência classificadora de risco Moody’s), 51% no México (grau de investimento, pelas três principais agências) e é de 64% na África do Sul, país para o qual as agências atribuem a mesma classificação de risco do Brasil.

Parte dessa performance se deveu ao teto de gastos e aos primeiros impactos da reforma da Previdência. Então não há problemas com a política fiscal no Brasil? Claro que há, e muitos.

Em primeiro lugar, nem toda a melhora pós-pandemia é sustentável. Concorreram para isso, entre outros fatores, a inflação acima da esperada, que inflou a base de incidência dos tributos, a não concessão, por dois anos, de aumentos gerais para os servidores públicos, receitas atípicas e crescimento temporário do setor de bens em relação ao de serviços, o que afeta positivamente a arrecadação.

Em segundo lugar, num horizonte maior de tempo, observa-se que os gastos obrigatórios aumentaram de forma impressionante. Segundo estimativas do economista Raul Velloso, em 1987 correspondiam a 70% da despesa primária, e estão hoje em 93%. Os investimentos públicos pagaram boa parte dessa conta, caindo praticamente a zero, o que é nocivo para o crescimento econômico.

Acima de tudo, o governo Bolsonaro faz a crise fiscal parecer muito pior do que realmente é. Destruiu, de forma casuística, a âncora do teto de gastos, sem colocar nada no lugar. Tenta postergar, desnecessariamente e com danos para a reputação do Tesouro, o pagamento de precatórios, defende o indecoroso orçamento secreto, concebe bolsa para caminhoneiros, faz chacota em relação aos riscos de forte desaceleração da economia em 2022, enterrou as reformas estruturais pró-crescimento e, no desespero para se reeleger e para afastar riscos de sofrer impeachment, aliou-se com o que há de pior na política brasileira.

* Economista, diretor da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda

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