Eduardo Dusek/Estadão
Eduardo Dusek/Estadão

Título do Tesouro já paga juro real de 6% com risco fiscal em alta

Enquanto avança a ‘PEC Kamikaze’, que fura o teto de gastos, o Tesouro já arca com juros de 6,17% para vender seus papéis; a taxa é idêntica à do fim do 1.º mandato de Dilma

Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Com a percepção de aumento do risco fiscal, o mercado financeiro está exigindo juros mais altos para comprar os títulos do governo de longo prazo, a exemplo do que ocorreu no fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando a ex-presidente buscava a reeleição. Essas taxas estão hoje no maior patamar do governo Bolsonaro, que tenta reeleição. 

Depois da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, com aumento de R$ 41 bilhões das despesas fora do teto de gastos, o Tesouro Nacional aceitou pagar ontem juros de 6,17% para vender os seus papéis atrelados ao IPCA, as NTN-Bs, com prazo de vencimento de 40 anos, o mais longo da dívida pública doméstica. Os papéis com prazos curtos e intermediários também foram vendidos com taxas muito mais salgadas para o Tesouro diante da ameaça de inclusão na PEC de aumento adicional de gastos. Essa alta na remuneração paga pelo governo para se financiar é uma oportunidade para o investidor). 

No início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, as taxas estavam em 4,76%. Elas chegaram a cair para um patamar mais próximo de 3% no final do mesmo ano com a aprovação da reforma da Previdência. No final de 2014, véspera da posse de Dilma para um segundo mandato, quando o mercado já estava bastante desconfiado da sustentabilidade das contas públicas no mandato que se iniciaria, as taxas dos títulos com prazo semelhante estavam em 6,17%.

Os juros reais (descontada da inflação) dos papéis com vencimento longos são um importante indicador da confiança dos investidores no futuro do País porque mostram um cenário muito além do atual ciclo de alta dos juros. As taxas de juros longas atuais indicam que os investidores parecem ter a mesma desconfiança daquela época.

Para o estrategista-chefe do Renascença DTVM, Sérgio Goldenstein, tanto os mercados de juros como o câmbio, nos últimos dias, estão refletindo o impacto da PEC, que fura o teto de gastos pela segunda vez em menos de sete meses. Junto com as taxas de juros, o risco Brasil e o dólar também subiram. Segundo ele, uma parcela do aumento de juros no mercado futuro e nos leilões do Tesouro se deve à política de alta da taxa Selic  pelo Banco Central (BC). Mas outra parcela muito relevante se deve à piora da percepção do risco fiscal no Brasil. “Os juros longos deveriam ser muito menos afetados pela política monetária e eles se deslocaram muito para cima pelo aumento da percepção de piora do risco fiscal”, avalia.

Goldenstein, que foi chefe do departamento de operações do mercado aberto do Banco Central, destaca que a alta no Brasil ocorre no momento em que os juros globais estão caindo devido ao temor de recessão dos Estados Unidos. Para Goldenstein, que é um dos maiores conhecedores do mercado de títulos públicos do País, a piora fiscal é mais grave agora do que a verificada no final do ano passado, quando o Congresso aprovou a PEC dos Precatórios. "Representa mais um contorno do teto de gastos, que reduz a credibilidade do arcabouço fiscal em pouco tempo".

O economista pondera que o argumento do governo Bolsonaro de que o excesso de arrecadação compensa não se sustenta.  “A ideia do teto é justamente o oposto, que, em momentos de aumentos de arrecadação, haja um resultado fiscal  melhor para compensar períodos de arrecadação pior, com economia mais fraca”, diz.

A PEC também deixa uma bomba fiscal e política para o próximo presidente, que dificilmente assumirá o cargo subindo impostos e cortando benefícios. O mais provável é que a primeira iniciativa do presidente eleito seja uma prorrogação dos benefícios que foram elevados.

Goldenstein alerta também que ficará mais difícil o trabalho do BC de controlar a inflação nesse cenário de expansão de gastos e aumento da demanda com mais dinheiro injetado na economia, além dos efeitos sobre a taxa de câmbio, como o real depreciando cerca de 12% em um mês.

O economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, aponta que, apesar dos desafios no cenário internacional, comuns a todos os países, a tramitação da PEC Kamikaze vem fazendo a percepção de risco do Brasil aos olhos dos investidores crescer mais, na comparação com outras economias  emergentes.

O risco-país do Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS), disparou nos últimos dias e hoje chegou a 302 pontos. Já a média de Chile, México, Colômbia e Peru está em 180 pontos. O CDS é uma espécie de 'seguro calote', que funciona para o mercado como um termômetro de risco entre as economias. Quanto maior o CDS, maior é o risco de se investir naquele país. "Entre abril e maio, o CDS do Brasil estava entre 80 a 90 pontos acima da média dos outros exemplos latino americanos. Agora, essa diferença cresceu e já está na faixa dos 120 pontos", diz Neto. 

Para ele, a tramitação da PEC deixa claro que o governo não está comprometido com o ajuste fiscal -- e o mercado já está incorporando isso nos preços. "O dólar está rondando R$ 5,40. Diante da aproximação das eleições, essas medidas (previstas na PEC) sacramentam a percepção de que as regras fiscais estão ficando pelo caminho", diz. "O Brasil não passou no teste de fazer escolhas difíceis que o teto de gastos impôs."

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