Dida Sampaio/Estadão - 3/12/2020
Dida Sampaio/Estadão - 3/12/2020

Risco fiscal não é abstrato, alerta IFI sobre Orçamento de 2022

A Instituição Fiscal Independente do Senado aponta uma série de indefinições para o ano que vem, apesar de observar uma melhora nas contas públicas de 2021

Idiana Tomazelli , O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2021 | 16h45

BRASÍLIA - Embora o aumento de arrecadação e o “relativo controle” nas despesas tenha contribuído para melhorar o quadro para as contas públicas em 2021, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado fez nesta quarta-feira, 15, um alerta de que “o risco fiscal não é abstrato” e apontou uma série de indefinições para o Orçamento de 2022 como fatores de incerteza para as finanças da União. De forma mais imediata, o órgão também observou que a dívida bruta do País está caindo menos, em um “prenúncio de que voltará a crescer em breve”.

A queda mais expressiva no endividamento do País nos últimos meses se deu principalmente pela melhora na arrecadação. A dívida bruta, que estava em 88,8% do PIB em dezembro de 2020, recuou a 83,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em julho, segundo o Banco Central. A IFI, porém, já vinha alertando para a influência do aumento de preços nas receitas do governo, embora a equipe econômica ressalte que há componentes estruturais nessa melhora, o que garantiria um aumento duradouro na arrecadação.

No entanto, a persistência da inflação, que acumula alta de 9,68% em 12 meses até agosto, criou a expectativa de que o Banco Central precisará elevar ainda mais os juros para controlar o avanço dos preços. A alta da Selic bate diretamente no custo da dívida pública brasileira.

Além disso, ressalta a IFI, as incertezas fiscais contribuem para ampliar a percepção de risco de investidores, que cobram juros mais elevados para aceitar financiar o governo.

“A dívida pública bruta, que vinha diminuindo em proporção do PIB desde o início do ano, caiu apenas 0,1 pp (ponto porcentual) do PIB entre junho e julho, prenúncio de que voltará a crescer em breve”, disse a IFI. “O custo médio das novas emissões do Tesouro está aumentando a cada mês, redundando em custo médio total mais elevado. Esse risco fiscal não é abstrato. Deriva de decisões e sinalizações com impacto fiscal potencialmente relevante."

Uma das sinalizações mais relevantes nesse cenário é sobre o destino dos precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais da União. Estimadas em R$ 89,1 bilhões para 2022, estão cerca de R$ 44 bilhões acima do orçado para este ano e, por isso, foram classificadas de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Orçamento de 2022 foi enviado pelo governo com a previsão de pagamento total desses gastos com precatórios. Por outro lado, não há espaço no Orçamento para a ampliação do Bolsa Família almejada por Jair Bolsonaro e seus auxiliares, que veem no programa uma forma de fortalecer o presidente em ano eleitoral.

No cenário da IFI, o espaço fiscal “inicial” no teto de gastos para 2022 (ou seja, o ganho líquido com a correção da regra) seria de R$ 17,2 bilhões, considerando uma alta de 8% no IPCA (índice oficial de inflação) e de 8,3% no INPC (índice que corrige benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo). Esse espaço, porém, já está ocupado com aumento de despesas, inclusive precatórios.

O órgão do Senado prevê um incremento de R$ 14 bilhões no Bolsa Família em 2022, para R$ 48,7 bilhões, mas as discricionárias (gastos que não são obrigatórios e incluem os investimentos) precisarão ficar menores do que o inicialmente previsto. O governo enviou uma previsão de gastos de R$ 114,8 bilhões com custeio e investimentos, mas na avaliação da IFI esse valor ficará menor, em R$ 104,0 bilhões (sendo R$ 16,2 bilhões em emendas impositivas de parlamentares e R$ 87,8 bilhões para despesas do próprio Executivo).

Nesse desenho, o Orçamento acomodaria o pagamento integral dos precatórios. No entanto, a IFI alerta que a aceleração da inflação pode comprometer ainda mais as despesas do governo em 2022. Para além das projeções de 8% no IPCA e 8,3% no INPC, cada ponto adicional em ambos significaria uma despesa R$ 12,36 bilhões maior - R$ 8,1 bilhões por causa do efeito do INPC sobre os benefícios e R$ 4,25 bilhões devido à correção do IPCA sobre demais despesas do governo.

Em um cenário de IPCA em 8,50% e INPC em 8,80%, por exemplo, o espaço inicial que era de R$ 17,2 bilhões cairia a R$ 11,1 bilhões, nos cálculos do órgão do Senado.

Nesse contexto, alternativas para mudar o pagamento dos precatórios ajudariam a acomodar a pressão vinda da inflação sobre as despesas, argumenta a IFI. 

O órgão tem dito que uma das opções não requer mudança legal: bastaria firmar o entendimento de que os precatórios do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério que vigorou até 2006, não se sujeitam ao teto uma vez que seu equivalente hoje, o Fundeb, também fica livre do limite de despesas, segundo prevê a emenda constitucional que criou a regra fiscal. Essa leitura, nos cálculos da IFI, abriria um espaço de R$ 16,2 bilhões no teto, dado que esse é o valor devido pela União aos Estados credores nas ações do Fundef.

A IFI também estimou o impacto de outras duas opções que têm sido aventadas por governo e Congresso. No parcelamento dos valores, conforme a proposta da equipe de Guedes, o espaço aberto seria de R$ 39,2 bilhões. Já a retirada total dos precatórios de dentro do teto liberaria R$ 48,6 bilhões.

Outra sinalização importante no plano fiscal é o déficit primário, que deve ficar em R$ 103,9 bilhões em 2022, segundo a IFI. A projeção é menos otimista do que a do governo, que encaminhou o Orçamento estimando um resultado negativo de R$ 49,5 bilhões. Um dos motivos é que o órgão do Senado prevê receita líquida R$ 35,9 bilhões menor que a projeção do governo para o ano que vem.

Revisões nas projeções

A aceleração da inflação e a perspectiva de um crescimento mais tímido no ano que vem levou a IFI a revisar suas projeções econômicas para 2021 e 2022. O órgão vai na mesma direção de outras instituições de mercado, que já têm reavaliado seus cenários - algumas até mais pessimistas, com previsão de crescimento menor que 1% no ano que vem.

Neste ano, a IFI passou a estimar uma alta de 4,94% no PIB, maior que a variação de 4,21% prevista anteriormente. “A revisão seria maior, não fosse o novo futuro que se desenha”, pondera a IFI. “A probabilidade de estagnação é alta nesta segunda metade do ano.” Para 2022, a IFI revisou a projeção de alta no PIB de 2,32% para 1,67%.

Ao mesmo tempo, o órgão do Senado espera uma inflação mais acelerada. Neste ano, o IPCA deve fechar em 8,00% (ante 5,74% na projeção anterior), enquanto em 2022 a estimativa está em 3,90% (antes, 3,61%).

Para o INPC, a IFI espera uma elevação de 8,30% neste ano. Com a inflação maior, o órgão do Senado também espera que os juros ficarão mais elevados. Hoje, a Selic está em 5,25% ao ano, mas iria a 8,00% no fim de 2021 e de 2022, segundo a IFI. Antes, a previsão era de alta para 5,50%.

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