Risco para governabilidade no Brasil é baixo, diz Malan

Em entrevista exclusiva concedida nesta quinta-feira à Rádio Eldorado AM/FM, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que o risco para a governabilidade no Brasil é baixo e depende não só do governante, mas de suas ações concretas. ?Um país não está condenado ao fracasso e também não está fadado a um sucesso independentemente do que façam seus governantes. A questão é saber se estamos avançando nesse processo de criação de uma estabilidade política, que possa ter continuidade e avançar independentemente de nomes e de sua capacidade de aglutinação?, defendeu. Segundo o ministro, o que o Brasil quer é estabilidade econômica, crescimento sustentado e melhoria das condições de vida. Para Malan, isso depende de regras claras, previsíveis, nas áreas político-institucional, administrativa e jurídica, para que os governantes façam com que o País trate com naturalidade essas alternâncias que por vezes ocorrem no poder. ?É assim em qualquer país europeu, em qualquer democracia desenvolvida. Os dirigentes mudam, as administrações mudam, mas têm uma estrutura consolidada ao longo de décadas". Denúncias da imprensa Questionado sobre as denúncias envolvendo o economista Ricardo Sérgio de Oliveira e a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, Malan disse que tal fato político faz parte do conjunto de situações que o País enfrenta. ?Eu conheço muitos países no mundo que não têm o privilégio de ter uma imprensa livre, independente, investigativa, que cobra e denuncia, como eu acho que nós temos aqui. Ainda que vez ou outra exista um certo exagero aqui ou ali, é melhor ter imprensa assim, plural, do que não tê-la. Estamos falando do país em que vivemos, um País em construção, com problemas, mas eu tenho certeza que hoje estamos melhor do que estávamos, ainda que estejamos aquém daquilo que queremos e poderemos chegar como sociedade no futuro. Isso não é trabalho de uma só administração, mas de várias administrações e até de várias gerações. Foi assim nos países que deram certo no mundo e não será diferente no Brasil". Reestruturação Malan reconheceu que há alguns problemas relativos à governabilidade, que, segundo ele, advêm de modelos políticos do passado que não foram redefinidos para a estrutura atual do País. "Não há dúvida de que existe a relação Executivo-Legislativo e o funcionamento disso é extremamente importante. Eu acho que o instituto da medida provisória, que tem a ver com a Constituição de 1988, foi pensada, num primeiro momento, para um país com regime parlamentarista, e acabou virando um regime presidencialista. Qualquer governo que venha a nos suceder se dará conta disso, de que no contexto atual é extremamente difícil administrar o País sem o governo executivo, sem um instrumento ágil para tomar decisões que, no Congresso, por sua própria natureza, demandam tempo que, às vezes, o Executivo exige uma ação mais imediata. Essa é uma questão que precisará ser tratada no futuro. Houve uma alteração, não o fim da medida provisória, mas mudanças nos procedimentos e práticas da consideração da medida provisória este ano. Mas eu não tenho dúvida que essa questão voltará a ser tratada na próxima administração, por questões ligadas à governabilidade?. Alianças Sobre a necessidade de obter uma maioria no Congresso, o ministro disse que o candidato Serra e outros candidatos devem ter condições de obtê-la e lembrou que o presidente Fernando Henrique Cardoso teve sucesso neste processo. ?Eu queria lembrar que hoje no Congresso não há nenhum partido que tenha mais de 20% dos votos. Portanto, é impossível governar o Brasil sem uma aliança política que expresse uma maioria no Congresso. Isso exige não só clareza quanto ao projeto, ao rumo e à direção, como também uma capacidade de articulação política e de negociação, o que não é trivial. O Brasil, como dizia Tom Jobim em outro contexto, não é para principiantes". Veja outros destaques da íntegra da entrevista: Reforma tributária Eldorado - Ministro, eu gostaria de falar um pouco a respeito da reforma tributária. Em entrevista que concedeu à Rádio Eldorado essa semana, o presidente Fernando Henrique falou sobre a possibilidade do início da reforma ainda este ano, apesar das eleições. Trata-se de um projeto já aprovado em comissão na Câmara sobre o PIS e o Cofins. Outras mudanças que seriam possíveis a curto prazo, segundo o secretário da Receita Everardo Maciel, são a simplificação da CPMF e o estabelecimento de alíquotas e os informes por produtos e o fim da concessão de qualquer benefício fiscal pelos Estados que caracteriza guerra fiscal. Com sinceridade, ministro, o senhor acha que vai dar para fazer tudo isso em um ano de eleições, logo, o último ano desse governo? Por que não deu para fazer antes? Malan- Duas coisas. Primeiro, eu estou confiante, nós chegamos depois de meses, meses devo dizer, de um trabalho discreto - como é o nosso estilo - junto à Câmara dos Deputados, a Comissão Especial da Reforma Tributária presidida pelo deputado Delfim Neto e tendo como relator o deputado Mussa Demes e o mundo empresarial brasileiro chegamos ao entendimento que já foi expresso no texto, que já foi aprovado na Comissão Especial, é lei ordinária, pode ser votada com um quórum de 257, uma maioria de 129 deputados, entrar em vigor em 90 dias depois da sua aprovação na Câmara e no Senado tanto este ano, e eu acho que tem apoio para isso. Isso significa não o começo da reforma tributária, significa acabar com o problema da chamada incidência em cascata e cumulatividade do PIS e do Cofins. Só que ela vai ser feita em dois estágios. No primeiro momento, nós vamos transformar o PIS numa base de valor agregado e, pouco mais de um ano depois, quer dizer, no ano que vem, de uma só vez, todo o Cofins na base de valor agregado. Não é o começo, é o fim dessa discussão sobre cascata e cumulatividade na economia brasileira. A outra questão do ICMS, nós mandamos há quase um ano atrás pelo Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional. A diferença da anterior é que sobre o ICMS tem exatamente essas três características que você mencionou, ela unifica e consolida numa única grande legislação nacional a legislação do ICMS, que hoje são 27 legislações, carta a parte de mil páginas, em alguns estados. É uma enorme complexidade, enorme estímulo à evasão e à elisão dos campos. Nós mandamos essa proposta. É a consolidação de uma mesma alíquota para o mesmo produto em todo o território nacional. Uma mesma clara definição da base de cálculo e a proibição do uso de ICMS para fins de guerra fiscal. A que está lá, foi encaminhada ao Congresso Nacional quase um ano atrás, eu acho que é possível e desejável que nós avancemos nisso. Permanência da CPMF Eldorado - Ministro, o senhor está dizendo que o governo finalmente tomou decisões contra a cascata nos impostos, mas insiste na CPMF que é sabidamente um imposto em cascata. Por que essa insistência e por que o senhor nem mencionou a CPMF agora? Malan- Vamos falar com franqueza. A CPMF hoje representa cerca de R$ 18 bilhões na arrecadação do governo. É impensável imaginar, a não ser que o País estivesse disposto, o Congresso estivesse disposto a cortar ? e não está ? R$ 18 bilhões dos gastos totais do governo, dela prescindir totalmente. Ou então quem diz que pode prescindir deve dizer que deve-se cortar R$ 18 bilhões de gastos ou criar um novo imposto que gere R$ 18 bilhões. Essa é a questão de curto prazo. Olhando no futuro, a médio e longo prazo, eu consigo imaginar situações em que a CPMF... Eu acho que uma parte dela deve continuar porque ela cumpre um papel importante em termos de combate à elisão fiscal, evasão fiscal, sonegação e para essa checagem de movimentação financeira, e liga de renda e patrimônio. Mas, no momento atual, a questão chave de curto prazo é a prorrogação da CPMF que já passou na Câmara, com atraso, está no Senado, porque a cada semana que passa, o País perde R$ 400 milhões de arrecadação que nós vamos ter que compensar com redução de gastos e aumento de outros impostos, transitoriamente, enquanto ela não é aprovada porque não tem dúvida de que será. Então eu queria fazer aqui um apelo especial aos senadores da República, em particular àqueles que estão com uma idéia de que não há pressa, e dizer que há pressa sim. Em particular ao Partido da Frente Liberal; dele eu ouvi mais de uma vez expressiva liderança que veio anteontem na televisão, o seu Líder no Senado, o líder Inocêncio Vieira já me disse pessoalmente que o PFL não mistura estações, que ele é capaz de distinguir o que é a dinâmica do processo político eleitoral, essas turbulências de natureza partidária e os interesses maiores do País. Aqui nós estamos falando agora de uma questão de governabilidade e interesses maiores do País, a aprovação da prorrogação da CPMF deve ser feita já. Sem mais delongas, porque os custos de não fazê-lo já serão muito maiores. Reforma da previdência Eldorado - Alguns analistas dizem que a reforma da Previdência foi de curto prazo e alegam que virou uma bomba relógio que pode explodir na próxima gestão e que as injustiças não foram corrigidas. Por que o governo não unificou as duas Previdências (do setor público, inclusive)? Malan - Eu não tenho dúvidas de que essa é uma questão central, infelizmente ainda não resolvida dados os interesses políticos por trás dela, mas você tem toda a razão. Se nós olharmos os números que diz a respeito ao governo federal, aos Estados e aos municípios, hoje, os pagamentos para aposentados e pensionistas, recebem as contribuições e os servidores da ativa, dos três níveis de governo, em torno desse valor: R$ 40 e poucos bilhões. Para que o ouvinte tenha uma idéia, isso é praticamente todo o orçamento de custeio e investimento do governo federal, isso é duas vezes o gasto com a saúde. Isso é seis vezes o gasto com a Educação, isso é cinco vezes o gasto de investimento com o governo. Nós estamos falando de algo que tem uma magnitude relevante e que precisa ser equacionado no âmbito do governo federal, dos Estados ? que têm problemas sérios de Previdência ? e dos municípios, que muitos também o tem. Infelizmente, há interesses entranhados nesta área e uma das razões é esta que você mencionou. O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo ? acho que conta-se nos dedos de uma mão ? em que aposentado ganha mais do que ganhava quando estava na ativa. Enquanto o INSS, que é o regime geral da Previdência e que cobre 20 milhões de pessoas, há um limite de mil e poucos reais, aqui, nós estamos falando em 3 milhões, o déficit é duas vezes e meia maior do que o regime geral do INSS e os salários são esses salários em que não encontram contrapartida em nenhuma parte do mundo. Por exemplo, o serviço público europeu. Um aposentado europeu se aposenta com 75, em alguns países, 70 anos, e leva para casa um salário que é da ordem, na média, de 70% do salário que tinha quando estava na ativa e não pode acumular com outra aposentadoria. O Brasil, que é um país de renda per capita que é 5,6,7,8 vezes menor, permite esta liberalidade, que tem este custo. Esta discussão é central e o próximo governo não poderá a ela se furtar. Planos de saúde Eldorado - Entre os esqueletos que estão aí, não está também um que é do setor privado, mas vai acabar sobrando para o governo que é o dos planos de saúde, que não conseguem mais dar cobertura a todos os segurados, não tem reservas técnicas para enfrentar esse problema? Malan - Não acho que seja um esqueleto já configurado, como por exemplo, foram vários os outros que nós tínhamos. Subsídios já concedidos, coisas que já estavam nas contas e apenas não registradas nas estatísticas. Aqui, é preciso uma enorme atenção nesta questão de planos de saúde porque é preciso haver um equilíbrio entre os interesses e demandas dos consumidores e usuários desses planos e as necessidades de funcionamento e equilíbrio econômico-financeiro, patrimonial e reservas técnicas destes planos. É possível imaginar a situação em que há uma demanda crescente por alargamento e ampliação da cobertura dos serviços de saúde por esses planos sem que se leve em conta os efeitos sobre os custos para os mutuários e usuários desses planos que viabilizem o equilíbrio econômico-financeiro e a viabilidade das instituições que oferecem os planos de saúde. Esta, eu acho, uma discussão extremamente importante exatamente para que se evite que essa possibilidade, que é uma mera possibilidade hoje, possa vir a se materializar no futuro. Dívida interna Eldorado - O pré-candidato Ciro Gomes fala em renegociação da dívida interna, dá a impressão que vem vindo um calotinho aí, se for ele o presidente da República. O Lula, no passado, já falava isso, em renegociação da dívida. Não fica no ar de que dependendo de quem for o presidente pode haver um novo seqüestro tipo do tempo do Collor ou um jeito de bloquear algum dinheiro na conta das pessoas. O país precisaria disso no futuro governo? Malan - Não, eu acho que a discussão pública sobre isso vem permitindo que aqueles que expressaram certas idéias na linha do que você se referiu aqui vem alterando seus pontos de vista. Eu me lembro que há um ano e meio tive que escrever um longo artigo chamando de absolutamente estapafúrdias o envolvimento do principal partido da oposição no famoso plebiscito sobre suspensão de pagamentos e dívida externa e interna. Aparentemente, embora não tenha havido nenhum reconhecimento do erro em que incorreram ao se empenhar tão profundamente naquele plebiscito de setembro do ano 2000, aparentemente, a julgar por algumas declarações esparsas essa idéia foi abandonada e o erro foi reconhecido. Seria bom se fosse reconhecido de maneira explícita e não velada. As pessoas, os candidatos, estão mudando agora para falar em alongamento dos prazos da dívida que é exatamente o que esse governo vem fazendo. Em 1993, 1994, quando nós estávamos na hiperinflação, a dívida pública rodava cerca de seis vezes por ano a cada dois meses. 600%, portanto. Hoje, é menos de 24% dela no último ano. O prazo médio foi alongado de menos de um mês, para quase três anos neste período. É importante que este processo de alongamento, que é voluntário, se faz olhando as oportunidades do mercado, tenha continuidade. Eu não acredito em anúncios de negociações unilaterais, renegociações, imposições a credores, isso é desastroso, não funciona e tomo como certo, ofensivo, a idéia de que o Brasil precisaria negociar as suas dívidas de forma soberana. Foi isso exatamente que nós fizemos entre 91 e 93, negociamos de forma soberana, alongamos a dívida em trinta anos, a custos menores e, portanto, não tem sentido esta discussão agora. Eu prefiro discurso de alguns que estão comprometidos com respeito a contratos. Eu acho que fariam um serviço ao País e às suas próprias candidaturas, mas eu gostaria que se reconhecessem o erro em que incorreram ao endossar algumas dessas propostas no passado, bastar ver as três perguntas do famoso plebiscito. Protecionismo Eldorado - O protecionismo está aumentando e como ficam as negociações do Brasil com a Alca, com a UE, com a OMC? Malan - Eu acho que o quadro é mais complexo. O Brasil foi um dos países que teve uma das mais ativas participações em Doha, lá há uma redação que diz, há um compromisso de todos, inclusive os desenvolvidos (países) de ter uma política de redução e uma gradual eliminação dos subsídios agrícolas. Nós vamos cobrar junto com vários outros países em desenvolvimento, e desenvolvidos também, como Austrália, Nova Zelândia, nós vamos continuar cobrando isso. Na mesma forma nas nossas negociações com a União Européia, porque é um tema importante, e nas discussões aqui, no âmbito do chamado Hemisfério Ocidental, essa discussão é relevante. Acho, no entanto, que nós não devemos extrapolar em demasia esta questão. Os EUA, por exemplo, tem restrições que nós achamos lamentáveis ? suco de laranja, têxtil, outras de ordem fitosanitárias, aço ? o que estão fazendo agora na área de agricultura é preocupante, mas apesar disso vamos olhar um quadro mais amplo. Os EUA importam hoje, cerca de US$ 1,4 bilhões. Importam por ano quase duas vezes e meia o PIB, uma economia brasileira. Não é tudo que é protegido lá. Nós ficamos irritados, corretamente, por certas proteções que afetam os produtos nos quais nós somos competitivos, mas existe um enorme potencial em termos de acesso ao mercado norte-americano. US$ 1,4 bilhões não é coisa pouca. E quando ele cresce, em 5% que seja, estamos falando de um crescimento de 70 bilhões de dólares, que é mais que as exportações brasileiras hoje. Nós temos que preservar o acesso que temos ao mercado de brigar contra o protecionismo nesses vários fóruns, OMC, EU, discussões da Alca, acho que é fundamental fazê-lo, acho que é parte integrante da estratégia de crescimento futuro do País. Eldorado - No próximo ano o senhor dará aula, fará palestras, continuará ministro se receber convite? Malan - Não, esta última hipótese está definitivamente afastada. Eu já tenho 7,4 anos como ministro da Fazenda. Eldorado - É o recordista. Malan - Não, é o segundo. O recordista foi Artur de Souza Costa, que foi ministro da Fazenda de Getúlio Vargas, entre 1934 e 1945, mas parte disto foi Estado Novo. Em regime democrático, com imprensa livre, Ministério Público, Congresso funcionando, Judiciário, eu sou o de mais longa permanência no cargo desde 1822. Mas isso não é mérito meu, é da equipe. Sobre o que eu farei, eu confesso que deliberadamente evito pensar nisso porque pensar sobre isso afetaria aqui o dia a dia do meu trabalho, que não é pequeno. E sobre a questão da candidatura, não foi só no ano passado que eu teria surpreendido alguns. Desde o primeiro momento que esta questão foi colocada, na virada de 99 para 2000, eu dizia, nunca fui, não sou e não serei candidato, sempre expliquei as razões. Durante dois anos, até a data da filiação, foi 5 de outubro do ano passado, eu sistematicamente a dezenas de entrevistas públicas eu disse, não há esta possibilidade. Política de metas de inflação Eldorado - Falando sobre juros, eu gostaria que o senhor falasse um pouquinho mais sobre política de metas de inflação. Uma coisa nova, o Brasil é um dos pioneiros neste técnica e já há algumas contestações por parte dos economistas de que a coisa parece que não funciona muito bem, é preciso de ajustes. Para que lado seria necessário fazer um ajuste neste política.? Malan - A política vem funcionando bem, o Brasil foi, talvez o primeiro país em desenvolvimento a adotá-lo, mas é uma experiência bem sucedida em vários outros países do mundo. Eu acho que nós daríamos um enorme passo se reconhecêssemos que é uma estrutura para condução da política monetária melhor do que as alternativas que existem para ela como, por exemplo, o uso do câmbio, como mecanismo de processo de formação de expectativa futura da......., nós não somos monetaristas, por tanto, não acreditamos em controle de um agregado monetário. Não podemos estabelecer por decreto que o BC brasileiro virou o FED americano, que não tem meta de inflação, mas ninguém tem dúvida de que o FED americano não tivesse, não comtemporiza com inflação. Apesar deles não terem uma meta as pessoas sabem que ele reage as taxas para controlar a inflação. Então é uma credibilidade angariada ao longo de décadas. Não se brinca com a inflação no FED americano. Outros bancos tem meta de inflação, a não ser aqueles que acham que a inflação vai ser o que for, o que resultar terá outros propósitos. Eu acho um equívoco grave e a população cobrará caro aqueles que tenham esta visão de que a inflação é o resultado de outra coisas que se faça na economia. O sistema de meta de inflação me parece o mais apropriado, e aqui a discussão é saber se a indicação dos dois pontos porcentuais, nos níveis que nós estamos estabelecendo, são adequados ou não. Eu acho que são. Com o uso dos dois ponto percentuais de margem eu acho que são adequados e o fundamental aqui é olhar a diante. Não o ano calendário, mas olhar os próximos 18 e 24 meses. A tendência é declinante? é, na direção da meta, do intervalo?, eu acho que é por tanto eu acho que o sistema devia ser preservado. Dívida interna Eldorado - Para não sair ainda deste assunto de inflação e fazendo um link agora com a questão da dívida interna, que aumentou pelo menos 6 vezes desde o início do governo. Ela passou de menos de 100 bilhões de reais, em 94, para mais de 600 bilhões de reais atualmente. Seria este o calcanhar de aquiles do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso? Alguns críticos dizem que nós trocamos inflação por dívida. Tem algum fundo de verdade isso ministro? Malan - Não. O problema do aumento da dívida interna no Brasil se deve a uma multiplicidade de fatores que, às vezes, as pessoas esquecem. Nós derrotamos uma hiperinflação neste país com o lançamento do Real em 1994. Ela foi de 2700% em 1993, na média foi 1000%, entre 88 e 92, foi 5 mil por cento nos 12 meses que antecederam o lançamento do Plano Real, e nós tínhamos uma situação de um setor público quebrado, falido, não só em nível federal mas vários estados, um sistema bancário que não sobrevivia a uma taxa baixa de inflação, de modo que nós tivemos que lidar com estas questões. As dívidas dos estados foram assumidas pela União e refinanciadas no prazo de 30 anos em benefício dos estados, mas a União assumiu este compromisso. Tivemos que lidar com o problema dos bancos, não só federais como também estaduais, num processo de redução da sua presença no sistema bancário brasileiro. Fizemos algo, numa política de transparência do governo Fernando Henrique Cardoso, que a reconheceu, que se chama de esqueletos, dívidas que não foram deste governo, legados do passado, que não eram registrados em nossas estatísticas. Numa política de transparência nós decidimos registrá-las em nossas estatísticas e acha que não deveríamos ser responsabilizados ou culpados por fazer algo que é uma transparência sobre esta questão. É claro que teve efeito também de aumento de juro e é claro que teve efeito da desvalorização. O efeito combinado destas coisas todas é que é importante levar em conta. Mas o País estava indo muito bem e de repente se aumentou a dívida. O país estava péssimo do ponto de vista monetário, fiscal, administrativo, financeiro e patrimonial, e estes problemas foram sendo equacionados ao longo dos anos. Infelizmente uma grande parte do crescimento da dívida se deve a resolução de problemas pós-derrota da hiperinflação.