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Riscos e responsabilidades da geração hidrelétrica

O setor elétrico tem passado por uma verdadeira tempestade perfeita. Após os desafios que têm atormentado a distribuição de energia elétrica desde 2012, a geração de energia hidrelétrica passou a viver uma crise em 2014 que se aprofunda em 2015.

CLAUDIO J. D. SALES, EDUARDO MÜLLER MONTEIRO E RICHARD LEE HOCHSTETLER, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2015 | 02h03

O "despacho" hidrelétrico (ordem para operação) é feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que determina qual usina deve operar, em qual momento e com qual intensidade. A lógica dessa operação é baseada na minimização do custo total de operação (imediato e futuro) do sistema.

O risco resultante dessa operação centralizada é rateado entre as usinas hidrelétricas por meio do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), que pode ser comparado a um "condomínio" coordenado pelo mesmo ONS (o "síndico" do condomínio). Em outras palavras, as usinas não têm autonomia alguma sobre a sua própria operação.

A comercialização da energia das usinas hidrelétricas é realizada por meio de contratos de venda de energia. Cada usina tem um limite comercial de venda, denominado Garantia Física, que é calculada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e homologada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

A partir de 2014, o volume total de energia gerada por todas as hidrelétricas passou a ser muito inferior à Garantia Física das usinas hidrelétricas. A diferença entre a Garantia Física das usinas e o volume de energia efetivamente gerada - chamado, no jargão setorial, de GSF, ou "Generation Scaling Factor" - passou a se tornar um pesadelo bilionário para os geradores hidrelétricos desde 2014, em razão de várias causas que podem ser divididas em duas categorias.

A primeira categoria se refere aos riscos hidrológicos e comerciais que fazem parte do negócio dos geradores e que devem ser assumidos por eles: se chover menos ou se a estratégia de contratação de energia dos geradores for errada, eles devem colher recompensas ou prejuízos derivados dessas estratégias.

Mas há uma segunda categoria de causas, que o governo se nega a reconhecer: a geração hidrelétrica foi reduzida em razão de políticas de expansão e operação impostas pelo próprio governo e que não poderiam ser antecipadas pelos geradores.

A primeira medida governamental que aprofunda o problema do GSF é a campanha de racionalização deflagrada pelo Ministério de Minas e Energia. Com a redução do consumo derivada da campanha, a geração hidrelétrica será reduzida (ou "deslocada", no jargão setorial) porque o ONS continuará a priorizar o despacho termoelétrico para preservar a água nos reservatórios hidrelétricos.

A segunda medida é a chamada pública prevista pela Portaria n.º 44/2015, do Ministério de Minas e Energia, para contratação de energia gerada por consumidores - shopping centers, indústrias, condomínios, etc. - pagando R$ 1.420,34/MWh, valor exatamente igual ao custo de déficit e que deveria implicar o início do racionamento, com redução proporcional dos contratos, o que reduziria a exposição dos geradores.

A terceira medida ocorre quando a geração hidrelétrica é "deslocada" por outras fontes pelo chamado Despacho Fora da Ordem de Mérito Econômico e pela política de contratação de Energia de Reserva: embora as usinas hidrelétricas estejam aptas a operar, o ONS, com o objetivo de manter água nos reservatórios hidrelétricos, não dá o comando para a geração hidrelétrica, aprofundando a diferença entre Garantia Física e energia gerada, e aumentando, portanto, a profundidade do GSF.

O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisam abrir seus olhos e ouvidos para, pelo menos, admitir que o problema do GSF foi influenciado por fatores extemporâneos aos riscos hidrológicos e comerciais dos geradores hidrelétricos. Deve-se buscar, portanto, uma solução que aloque custos e riscos de forma equilibrada. O tempo, no entanto, trabalha contra: a cada mês que passa, aumentam as distorções de alocação de custos e riscos.

* São, respectivamente, presidente, diretor executivo e economista do Instituto Acende Brasil. Site: www.acendebrasil.com.br

O colunista Celso Ming está em férias.

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