Reuters/Adriano Machado
Reuters/Adriano Machado

Rivais contestam no Cade compra da Nextel pela Claro

TIM e Telefônica alegam que negócio vai provocar desequilíbrio na concorrência entre as grandes teles

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2019 | 09h08

O processo que analisa a compra da Nextel pela Claro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ganhou novos contornos após contestações das concorrentes. A TIM e a Telefônica alegam que, se a transação for autorizada pelo órgão antitruste, a Claro passará a deter uma concentração elevada de espectro de radiofrequência, provocando desequilíbrios na concorrência entre as grandes teles.

A TIM protocolou uma petição no Cade na sexta-feira, 7, apontando a concentração excessiva e cobrando a aplicação de 'remédios' para amenizar esses efeitos. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Telefônica também encaminhou sua petição com alertas semelhantes. A Oi optou por ficar de fora da briga.

O anúncio da compra da Nextel pela mexicana América Móvil, dona da Claro, foi feito em março, pelo valor de US$ 905 milhões. Embora a Nextel tenha participação de apenas 1,5% no mercado de telefonia móvel, a aquisição é vista como estratégica justamente pelos espectros de propriedade da empresa, sobretudo em São Paulo, maior mercado de telecomunicações do País

O espectro funciona como uma "rodovia" por onde trafegam os sinais de telefonia móvel, sendo, portanto, um ativo essencial para as operadoras. Quanto mais, melhor a abrangência e a qualidade dos sinais.

"Essa é uma operação que precisa ser olhada com cuidado pelo Cade. A concentração de espectro é preocupante na mão de uma operadora e pode gerar desequilíbrios no mercado", afirmou uma fonte do setor de telecomunicações que acompanha o caso.

Em São Paulo, por exemplo, a capacidade espectral da empresa resultante da combinação de Claro e Nextel poderia ser 72% maior que a da Vivo (marca da Telefônica), atualmente maior operadora de redes móveis do Estado. Já em comparação com TIM e Oi, essa capacidade seria 109% e 162% maior, respectivamente, de acordo com cálculos da TIM.

O alerta para a concentração foi feito tanto pela TIM quanto pela Telefônica. A TIM, entretanto, foi além em sua petição. Na visão da tele, o aval do Cade à transação deveria ser condicionado à obrigação de a Claro devolver para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) parte do espectro hoje pertencente à Nextel, ou até mesmo compartilhar parte desse ativo com as demais operadoras.

"É sob a perspectiva da promoção de um 'melhor ambiente concorrencial' que a TIM entende que seria prudente a imposição de remédios como a devolução ou a renúncia de parte da radiofrequência detida pela Nextel, ou, até mesmo, a imposição de um compartilhamento obrigatório de determinadas faixas de radiofrequência como condicionante à aprovação da operação", afirmou na petição a equipe do escritório Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados (FKG), representante da TIM.

No mês passado, o Cade já havia autorizado o ingresso das empresas Oi, Telefônica e TIM como interessadas no processo que analisa a aquisição da Nextel. A decisão constou em despacho publicado no Diário Oficial da União no fim de maio, quando o Cade também concedeu um prazo adicional de 15 dias para que as três empresas interessadas apresentassem documentos, dados ou informações a serem incluídos no processo - justamente o que está ocorrendo agora.

A Claro e a Nextel responderam até aqui nos autos que a junção das empresas não vai afetar a competitividade do setor e que os questionamentos são apenas uma forma de as concorrentes atrasarem a transação.

Por sua vez, a Oi optou por uma posição mais branda. Vale lembrar que a operadora considera realizar venda de ativos - incluindo seu braço de telefonia móvel - como parte do plano de recuperação judicial e recomposição do caixa. Portanto, seria incoerente se posicionar contra a venda da Nextel agora, segundo avaliação de fontes.

No documento mais recente enviado ao órgão antitruste, a Oi avaliou que consolidações representam "movimentos naturais de mercado", e que a compra da Nextel permitirá à Claro o ganho de escala, algo importante em um setor que exige investimentos pesados nas expansões das redes. Procuradas pela reportagem, nenhuma das empresas acima quis se manifestar sobre o assunto.

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