RJ é o 1º Estado a tentar criar mercado livre para o gás

O Rio de Janeiro está sendo o primeiro Estado a regulamentar o fornecimento de gás canalizado para consumidores livres. Audiência pública com esse objetivo foi realizada hoje pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e as normas devem estar prontas em três ou quatro meses. O consumidor livre será o que comprar diretamente do produtor mais de 100 mil metros cúbicos de gás. Pela proposta, mesmo que deixe de comprar gás das distribuidoras do Estado (CEG e CEG-RIO, do mesmo grupo) o consumidor precisa continuar usando, e pagando, a distribuição feita por ele, contratando o direito de movimentar uma capacidade diária na rede de distribuição da CEG ou da CEG-Rio, dependendo da localização.O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) e as Associações Brasileiras de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), da Indústria Química (Abiquim), das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e de Alumínio (Abal) uniram forças contra este e outros pontos da proposta. Representantes das entidades pediram que seja acrescentado o trecho "ressalvados os casos previstos em lei" ao artigo que estabelece que a distribuição deve ser feita sempre pelo grupo CEG. Isso porque os debates em torno da Lei do Gás, que está em tramitação no Congresso, incluem a possibilidade de permitir que o gás não passe pelas redes das atuais distribuidoras de gás.

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