RJ sugere criação de fundo para arrecadação de royalties

O secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, sugeriu hoje que o governo federal crie um fundo com sua parte na arrecadação de royalties (compensação financeira devida ao Estado pelas empresas) e participações especiais sobre os campos de exploração de petróleo. "O governo tem a maior parcela na arrecadação e pode criar um fundo para distribuir os recursos para municípios que fiquem de fora da partilha feita no atual sistema", disse.A sugestão foi feita como uma forma de acabar com o impasse hoje existente entre Rio e São Paulo, já que o governo paulista defende que a arrecadação sobre os campos do pré-sal, localizados abaixo do leito marinho, na parte fluminense da Bacia de Santos, fossem repassados aos municípios litorâneos de São Paulo, que serão impactados com o início das operações naquela região. "Se formos pensar por esta ótica, o Estado do Rio, que hoje produz 80% do petróleo nacional e recolhe 0% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre este recurso natural que está em sua área", disse após participar de evento promovido pelo PSDB no Rio para discutir a legislação sobre o petróleo após a descoberta de Tupi, na Bacia de Santos.

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