RJ vai defender cobrança de ICMS do petróleo na origem

O Estado do Rio de Janeiro vai apresentar emenda à reforma tributária para tentar reverter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o petróleo, que hoje é feita no destino e não na origem, como os demais produtos. Segundo o secretário de desenvolvimento do Estado, Julio Bueno, essa "correção histórica" poderia reverter para os cofres do Rio cerca de R$ 8,4 bilhões. "Não é certo que 80% do petróleo brasileiro seja retirado do território do Rio de Janeiro sem que isso reverta em melhorias para a população local", disse o secretário no seminário "Rio além do petróleo", promovido hoje pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).O secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, afirmou durante o evento que este cálculo previsto para a arrecadação do ICMS sobre o petróleo leva em consideração que o barril internacional esteja cotado a US$ 100 e que o óleo produzido no Estado seja vendido a pelo menos US$ 60.Levy reiterou que essa proposta deve ser levada ao Congresso tão logo a reforma tributária seja apresentada. Durante o evento, ele defendeu também uma revisão na cobrança das participações especiais que é feita sobre os campos de petróleo de elevada produção.Segundo Levy, esse tributo tem que ser revisto especialmente para os novos campos localizados em áreas muito profundas, abaixo do leito marinho - a chamada na camada pré-sal - que, apesar de estarem na Bacia de Santos, ficam no âmbito de cobrança do Estado do Rio. Ele lembrou que no ano passado o fato do real ter se valorizado prejudicou a arrecadação dessa participação especial e fez com que o Estado deixasse de arrecadar mais de R$ 1 bilhão.Em 2007, o total pago em participações especiais no País, nas quais o Rio tem mais de 80% de participação, foi de R$ 7,4 bilhões, ante R$ 8,8 bilhões em 2006, isso apesar do valor do barril do petróleo ter passado da média de US$ 64 em 2006 para US$ 72 em 2007.

KELLY LIMA, Agencia Estado

28 de fevereiro de 2008 | 15h08

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