Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Campos Neto tem mandato de presidente do Banco Central estendido até 2024

Nomeação era esperada desde a aprovação do projeto de autonomia formal do BC, em fevereiro; Campos Neto ainda pode ser reconduzido ao cargo mais uma vez, em 2025, e se tornar o mais longevo à frente da autarquia

Davi Medeiros e Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2021 | 04h54
Atualizado 20 de abril de 2021 | 09h41

O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deve continuar no cargo por no mínimo mais três anos, até 31 de dezembro de 2024. A nomeação consta em publicação do Diário Oficial desta terça-feira, 20, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

A indicação de Campos Neto já era esperada desde que o Congresso aprovou, em fevereiro, o projeto de autonomia formal do Banco Central. Um dos pontos-chave do texto é o que estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e demais diretores. Além disso, todos eles podem ser reconduzidos ao cargo por igual período, uma única vez. 

De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República. Dessa forma, se for indicado novamente em 2025, Campos Neto se tornará o presidente mais longevo à frente do BC.

Além de Campos Neto, os diretores de Administração, Carolina de Assis Barros, e de Regulação, Otávio Ribeiro Damaso, também terão mandatos até 31 de dezembro de 2024. O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Costa de Moura, terá mandato até 31 de dezembro de 2023. 

Os diretores de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes, e de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023. Já os diretores de Política Econômica, Fábio Kanczuk, e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2021.

A diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Nechio, conforme já anunciado pelo BC, pediu desligamento do cargo por motivos pessoais e será exonerada após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a ser realizado nos dias 4 e 5 de maio. A sua substituta, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, se tiver o nome aprovado pelo Senado, deverá ser nomeada pelo presidente da República para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023.

Autonomia do Banco Central

Com a aprovação da proposta, que era debatida há mais de 30 anos, o Banco Central deixa de ser vinculado ao Ministério da Economia e passa a se caracterizar pela “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. Na prática, o BC ganha status semelhante ao de uma agência, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Contudo, o governo ainda terá interferência sobre a autarquia. Os rumos da política monetária, ou seja, do controle dos preços com a calibragem da taxa básica de juros, continua sendo determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão do qual o presidente do BC faz parte, mas em minoria. Hoje, além dele, compõem o CMN o ministro da Economia e o secretário especial de Fazenda (número 2 do Ministério da Economia).

A autonomia também confere novos objetivos ao Banco Central. Agora, além de assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação), o BC terá de zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

 

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