Roberto Teixeira avisa que não irá à Comissão do Senado

Compadre de Lula foi à Comissão no mês passado, mas por iniciativa da oposição, seu depoimento foi adiado

Cida Fontes e Isabel Sobral, da Agência Estado,

02 de julho de 2008 | 18h16

O advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recusou o convite para comparecer nesta quinta-feira, 3, à Comissão de Infra-Estrutura do Senado para depor sobre a venda da Varig. Em carta ao presidente da Comissão, Marconi Perillo (PSDB-GO), disse que já prestou todos os esclarecimentos que julga necessários sobre a operação. Teixeira foi à Comissão no mês passado, mas por iniciativa da oposição, que queria confrontá-lo com os ex- sócios brasileiros do Fundo Matlin Patterson na compra da VarigLog, seu depoimento foi adiado.   Veja também: Turbulências da Varig    Na carta a Perillo, Teixeira critica duramente os empresários Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, classificando-os como "pessoas moralmente desqualificadas que ocupam o banco dos réus pela prática dos mais diversos crimes". Diz ainda Teixeira, na carta, que os três são "infratores que confundem o instituto da delação premiada com a tentativa de assassinar a honra e a imagem alheia". Audi comparecerá amanhã à Comissão, falando em nome dos outros dois, segundo comunicou a Perillo o advogado deles, Marcelo Panella.   Recurso negado   A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou nesta quarta-feira, 3, novo recurso dos advogados dos controladores da Varig Logística (VarigLog) contra o prazo de 30 dias fixado pela agência para que a composição societária da empresa aérea de cargas seja adequada à lei brasileira, que limita a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais em 20%. O prazo terminará na próxima segunda-feira, dia 7 de julho.   Um recurso administrativo hierárquico, com pedido de efeito suspensivo da data fatal, foi enviado na segunda-feira pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados à presidente da Anac, Solange Paiva Vieira. Foi pedido que a Anac submeta ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o pedido de reconsideração da decisão da agência.   A diretoria analisou o pedido e entendeu que este tipo de decisão cabe exclusivamente à agência, sem possibilidade de recurso ao Ministério da Defesa porque a Anac é independente em relação ao mérito de suas decisões. A decisão da diretoria será publicada amanhã no Diário Oficial da União e será informada ao ministro Jobim. Esse foi o segundo recurso apresentado em duas semanas pelos advogados contra o ultimato dado pela Anac para que a composição acionária da VarigLog seja regularizada.   Processo   De acordo com a agência, se a empresa Vollo Logistic, integralmente controlada pelo fundo de investimentos americano Matlin Patterson e dona da VarigLog, não apresentar sócios brasileiros que detenham 80% do capital da empresa aérea, será iniciado um processo de cassação da concessão da VarigLog para voar. A perda da concessão também não será automática já que a Anac terá que seguir um rito administrativo exigido pela legislação aeronáutica. Os advogados que assessoram a VarigLog não descartam tentar, na Justiça, evitar a perda da concessão.   O primeiro recurso contra o prazo foi dirigido na semana passada à própria diretoria. Nele, o escritório Teixeira & Martins - que tem como sócio Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - sustentava a tese de que uma emenda ao texto constitucional aprovada em 1996 permitiria o controle estrangeiro de empresas aéreas nacionais. Para a Anac, entretanto, o que vale é o que diz o Código Brasileiro de Aeronáutica que limita em 20% a participação do capital estrangeiro nas companhias domésticas.   A situação em que o controle da VarigLog passou integralmente à empresa detida pelo fundo americano foi criada depois que a Justiça dissolveu a Volo do Brasil, afastando os três sócios brasileiros Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel no dia 1º. de abril. Os sócios brasileiros e o fundo se desentenderam no início do ano sobre a gestão da empresa aérea e passaram a disputar na Justiça o seu controle.    

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