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Rodas está surpreso com indicação para permanecer no Cade

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, disse estar surpreso com a sua recondução ao cargo. A indicação do seu nome ao Senado foi encaminhada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicada hoje no Diário Oficial. ?Me surpreendi muito porque já havia expressado ao ministro da Justiça que considerava minha missão cumprida?, afirmou à Agência Estado.Ele disse que não foi informado pelo ministro sobre a sua recondução. ?Ainda não vi o Diário Oficial, você que está me dizendo, mas se for verdade, considero a indicação como um ato de confiança. O presidente Fernando Henrique e o ministro não devem ter me liberado porque devem ter considerado que a missão ainda não está cumprida?, disse.Rodas apontou dois grandes desafios para a sua próxima administração, caso tenha seu nome aprovado pelo Senado Federal: implementar o Plano de Carreira do Cade e promover alterações na Lei de Defesa da Concorrência. O Plano de Carreira foi concluído ontem e encaminhado ao ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Rodas informou que o governo vai encaminhá-lo ao Congresso nos próximos dias. O Cade funciona atualmente com cerca de 40 pessoas cedidas por outros órgãos e o plano prevê a contratação por concurso público de pouco mais de cem servidores. "O plano é modesto. A filosofia era fazer uma coisa factível", explica.Ele defende mudanças na Lei 8.884/94 para eliminar os "gargalos" na Lei de Defesa da Concorrência. Ele disse que pretende levar a sugestão ao ministro da Justiça e explicou que não o fez durante o primeiro mandato porque havia uma discussão sobre a criação da Agência de Defesa da Concorrência. Mas como a discussão foi paralisada, ele acredita que mudanças tópicas são necessárias.Processos de fusãoPara reduzir o número de processos para julgamento, ele sustenta que seja ampliado o valor do faturamento das empresas obrigadas a submeter ao Cade eventuais operações de fusões e incorporações. Ele sugere que também seja ampliado o prazo para apresentação das operações, hoje de 15 dias, e seja detalhado a partir de que momento o prazo começa a contar. O presidente do Cade acredita que as mudanças propostas são simples porque não enfrentam oposições políticas.Rodas opina que o valor fixado em R$ 400 mil é muito baixo, provocando um acúmulo da pauta com processos que não precisariam ser julgados. "A mudança neste limite diminuiria enormemente o número de processos e, ao mesmo tempo, daria mais tempo para julgar os remanescentes, principalmente os que não são de incorporação e fusão, mas de conduta, os mais perigosos", afirmou.A explicitação da data a partir da qual se inicia a contagem do prazo para apresentação de fusão ou incorporação ao Cade é uma das principais reivindicações dos escritórios de advocacia que atuam na área. Nem entre os próprios conselheiros há consenso sobre o momento da apresentação - se da assinatura do contrato ou do termo de compromisso, por exemplo. Rodas disse que pode promover um seminário com a participação dos advogados para colher sugestões para alteração da lei.

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