Rodovias excluídas de leilões podem ter PPPs

Governo avalia a possibilidade de recorrer a parcerias com empresas para manutenção de trechos de rodovias federais em Mato Grosso do Sul

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2013 | 02h07

O governo estuda a possibilidade de fazer parcerias com empresas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para manter os trechos das BR 262 e 267 em Mato Grosso do Sul. Originalmente, essas duas rodovias seriam leiloadas num mesmo lote do qual faz parte a BR-163, uma das principais vias do Estado. Porém, as duas foram excluídas porque o governo avaliou que os investimentos para duplicar o conjunto ficariam altos, o que pesaria na tarifa.

A duplicação dos trechos excluídos será feita com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo já foi anunciado. Mas, para garantir uma manutenção mais ágil do que aquela que depende da máquina estatal, avalia-se a possibilidade de fazer uma PPP. A ideia ainda está nos estágios iniciais e dependerá de avaliações mais detalhadas do crescimento do fluxo de veículos.

Se ficar constatado que haverá um volume grande, as rodovias poderão ser objeto de concessão simples. Mas, se o fluxo de veículos for baixo a ponto de não sustentar o concessionário do ponto de vista financeiro, poderá ser adotada uma PPP. Um possível desenho é o governo complementar a arrecadação da empresa por meio de uma contraprestação previamente acertada.

Tarifas. Com a retirada de trechos da 262 e da 267 do Lote 6, que deverá ir a leilão ainda este ano, as tarifas máximas de pedágio caíram 17%. No formato inicial, com trechos de três rodovias, o concessionário poderia cobrar até R$ 0,0954 por km. A proposta atual, apenas com a 163, prevê uma tarifa máxima de R$ 0,0792 por km.

Ainda assim, o preço máximo a ser pago pelo usuário vai variar de R$ 5,70 a R$ 8,80 nos nove pontos de cobrança previstos. A projeção de investimentos nos 30 anos de concessão é de R$ 6,5 bilhões.

O trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul que irá a leilão este ano vai de Novo Mundo, na divisa com o Paraná, até Sonora, na divisa com Mato Grosso. São 847,2 km. O governo também vai leiloar, em outro lote, um trecho da BR-163 em Mato Grosso, que vai de Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul, até Sinop. São outros 850,9 km.

PPP. Criadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio enfático do então ministro do Planejamento, Guido Mantega, que via nelas uma forma de otimizar o uso dos recursos públicos para os investimentos, as PPPs federais em infraestrutura nunca se concretizaram. O governo cogitou, por exemplo, financiar a construção de um trecho da Ferrovia Norte-Sul por esse instrumento. Mas ela acabou sendo construída com recursos públicos e depois concedida.

O desenho anunciado pelo governo para viabilizar a construção de 10.000 km de ferrovias no Programa de Investimentos em Logística (PIL) é uma PPP. Por ela, as empresas privadas construirão e operarão a linha, mas o governo vai arcar com os eventuais prejuízos causados pela ociosidade das ferrovias. Isso porque a estatal Valec vai comprar 100% da capacidade de carga delas.

Essa proposta, porém, enfrenta desconfiança do setor privado. O principal ponto de dúvida é justamente a participação da Valec, ou seja, a parcela pública da PPP. Há dúvidas se ela será, nos próximos 30 anos, mantida no papel proposto, de compradora e vendedora da capacidade de carga. Teme-se que, em algum momento, ela possa ser extinta, ficar sem recursos ou ser privatizada.

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