Rodovias permanecem com Estado do RS, diz ministro

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, enviou hoje correspondência à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), afirmando que permanecem "sob responsabilidade do Estado" os 1.655 quilômetros de estradas que o governo gaúcho quer transferir à União. Na sequência da decisão unilateral de transferir à União a gestão dos contratos de concessão das rodovias, o governo gaúcho entregou, na segunda-feira, os documentos relacionados às estradas ao ministério e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ao repassar os documentos, o governo do Estado divulgou que a fiscalização das rodovias passaria imediatamente à esfera federal.

SANDRA HAHN, Agencia Estado

24 de setembro de 2009 | 14h52

Na correspondência, Nascimento diz que a responsabilidade permanece com o Estado até que as áreas técnica e jurídica da pasta concluam o exame da questão. Em avaliação preliminar, o ministério recusou o repasse. Nascimento cita as condições em que a União aceitaria a transferência: a responsabilidade pelo passivo gerado durante a vigência dos contratos é do Estado e as rodovias estaduais precisariam ser excluídas dos polos rodoviários. "Inexiste lei autorizando a delegação das mesmas à União", afirma.

Os polos agruparam trechos de estradas federais e estaduais, que foram concedidas à administração privada na gestão Antônio Britto (1995-98), durante 15 anos. Yeda anunciou, no dia 20 de agosto, a decisão de transferir as estradas à União. As concessionárias que administram as rodovias alegam que vários fatores geraram desequilíbrio nos contratos e estimam um passivo em R$ 1,7 bilhão.

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