André Dusek|Estadão
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Rodrigo Maia chora ao homologar acordo de recuperação fiscal do Rio

Deputado agradeceu a Temer pela honra de permitir que ele fizesse essa assinatura e fez uma defesa das reformas e da agenda da Câmara

Carla Araújo, Lorenna Cardoso e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2017 | 16h46

BRASÍLIA - Em seu último dia como presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, se emocionou e chegou a chorar na cerimônia de homologação do acordo de recuperação fiscal do Rio, agradeceu ao presidente Michel Temer pela honra de permitir que ele fizesse essa assinatura e fez uma defesa das reformas e da agenda da Câmara. "É uma emoção muito grande poder participar desse momento, na defesa do nosso estado", disse Maia, em cerimônia ao lado de ministros na Sala de Audiências no Palácio do Planalto. 

A homologação passou por cima de uma série de ressalvas feitas pelo Tesouro Nacional e de um evidente mal-estar na área econômica. O programa pretende ajustar as contas do Estado em R$ 63 bilhões nos próximos três anos e pode ser prorrogado por outros três anos. Esse é o tamanho das contas que não seriam pagas até 2020 se o socorro não saísse, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 

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A assinatura do acordo permite de imediato a injeção de R$ 11,1 bilhões de dinheiro novo no caixa do governo fluminense entre 2017 e 2018 – ponto central do socorro federal e que vinha sendo motivo de desgaste com a área técnica. Em 30 dias, o governo começará a colocar as contas em dia, inclusive os salários dos servidores, com o empréstimo de R$ 3,5 bilhões que será dado por um consórcio de bancos como antecipação pela venda da Cedae, a companhia estatal de água e esgoto. O empréstimo terá garantia da União. 

Em parecer técnico, no entanto, o Tesouro encontrou “fragilidades materiais e formais” no plano. Nove delas com maior potencial para afetar o equilíbrio fiscal estadual ou mesmo a execução do plano. Entre os problemas apontados, o Tesouro colocou as medidas de gasto com pessoal (ativos e inativos), cujas estimativas de crescimento podem estar subestimadas. 

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Outro ponto ressaltado pelo Tesouro mostra que as estimativas de impacto do aumento de ICMS de energia elétrica, telecomunicações, gasolina, cerveja e chope não traz informações suficientes para que os cálculos sejam validados. Na lista de fragilidades, constam ainda as receitas previstas com a operação de securitização da dívida ativa, que consiste em vender a iniciativa privada o direito de cobrar parte dos débitos com o Estado. Essas medidas dependem de aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)e reforçariam o caixa em R$ 1 bilhão neste ano e em 2018.

O Tesouro recomenda medidas adicionais para compensar os riscos das medidas atuais não surtirem efeito. Entre as sugestões estão inclusive a oferta de redução do ensino superior pelo Estado, medida que foi entendida erroneamente como o fim da Uerj, a universidade estadual. 

O parecer sofreu críticas do Palácio do Planalto por ter chamado atenção para as inconsistências do plano. Mesmo com todas as ressalvas listadas pela área técnica, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, assinou o parecer com a recomendação do plano. 

Questionado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o parecer do Tesouro sobre o plano mostra que as medidas propostas são “suficientes” para o equilíbrio do Estado.

Emoção. Em evento do qual participou mais cedo, nesta terça-feira, quando sancionou projeto de financiamento das Santas Casas, o presidente em exercício também derramou lágrimas. Na cerimônia do acordo com o Rio, Maia disse que é preciso enfrentar "sem demagogia" o problema fiscal brasileiro e defendeu a agenda de reformas. Segundo ele, é preciso ter coragem de enfrentar a agenda "sem populismo, sem demagogia, sem discursos fáceis e falsos sobre auditoria da dívida publica, sobre devedores da previdência", afirmou, exemplificando que viu uma lista com devedores da antiga Varig. "Como se a gente tivesse condição de recuperar um real da Varig", criticou.

Logo no início do seu discurso, Maia, que tem aproveitado os dias de interinidade para focar em agendas para seu reduto eleitoral, disse que usaria outra tribuna que não a do presidente Michel Temer, já que a tribuna é de Temer "até dezembro de 2018 e devemos respeitá-la como tal".

Maia lembrou a tramitação do projeto de acordo, disse que os deputados tiveram que ceder e recuar para conseguir aprovar o projeto. O presidente em exercício disse ainda que ninguém quer que os servidores públicos federais cheguem à mesma situação que "infelizmente" estão os servidores do Rio e disse que a agenda da Câmara atualmente tem objetivo de reorganizar o estado brasileiro. "Nosso papel não é apenas votar as reformas, mas tem também muitos projetos, como a lei de falências", elencou.

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