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Rodrigo Maia prevê até 380 votos a favor da PEC do Teto

Presidente da Câmara afirmou que a 'prioridade' da pauta é votar a proposta; repatriação deve ser encaminhada em seguida

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

10 de outubro de 2016 | 12h00

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu nesta segunda-feira, 10, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos deve ser aprovada, em primeiro turno, com votos favoráveis de até 380 deputados.

"Pelas minhas projeções, vai se chegar a 360, 380 deputados votando a favor da PEC", afirmou em entrevista ao chegar à Câmara. Segundo ele, o quórum na sessão deve ser alto, embora só 250 parlamentares tivessem registrado presença na Casa por volta das 11 horas.

Maia afirmou que a "prioridade" da pauta da Câmara desta semana será a PEC do teto. Ele reiterou que o projeto que altera a lei de repatriação só deve ser votado após PEC. "Depois da votação da PEC, encaminharemos repatriação que, se tiver acordo, vai ser votação muito rápida", disse.

Acordo. Como mostrou o Broadcast, o presidente da Câmara e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), estão negociando um texto da repatriação com governo, oposição e governadores. O principal impasse é em relação à destinação da multa.

O programa de repatriação foi criado por lei aprovada no fim e dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado.

Em nome dos governadores, a oposição afirma que só votará a favor do projeto se o governo aceitar destinar parte da multa arrecadada com a repatriação aos Estados. Atualmente, os governadores já têm direito a 21,5% do IR arrecadado pela União com a repatriação.

Maia e o relator do projeto propuseram ao governo que se comprometa a repassar aos Estados parte da multa referente ao valor que exceder R$ 50 bilhões arrecadados com a repatriação. Da parte da multa do excedente, governadores ficariam com 21,5%.

Baldy explica que o acordo não constará no projeto. Seria, então, uma espécie de compromisso que o governo assumiria com os Estados. Segundo apurou o Broadcast, o governo já teria aceitado a proposta, mas governadores e oposição ainda não.

Estratégia. O acordo, porém, pode ser apenas uma estratégia política de Maia e do governo. Isso porque, em troca do acordo no projeto da repatriação, o PT terá de não obstruir a votação da PEC que estabelece um teto para os gastos públicos, principal aposta do governo para retomar a confiança na economia brasileira.

Além disso, o acordo pode acabar não tendo validade. Embora se fale nos bastidores que a União pode arrecadar até R$ 100 bilhões com repatriação, a previsão mais otimista do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi de que a repatriação poderia render até R$ 50 bilhões. Com isso, não haveria excedente para partilhar com Estados. 

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