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Rodrigo Pacheco colocou para andar PEC que faz reforma tributária mais ampla

Presidente do Senado, que ficou apagado pela CPI da Covid, quer recuperar protagonismo e tem também compromisso com a aprovação do Refis

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2021 | 04h00

Para quem duvidou, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), avisou que vai colocar a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) em votação na semana que vem. Ele diz que já tem os votos para aprovar.

Lira se reúne hoje com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para afastar a resistência dos prefeitos ao relatório preliminar do projeto, que reduz a arrecadação dos Estados e dos municípios em pelo menos R$ 27,4 bilhões.

Ziulkoski está com sangue nos olhos e promete divulgar uma planilha com a perda de arrecadação de cada um dos 5.570 municípios. Um barulho que o presidente da Câmara quer evitar para não atrapalhar a votação.

Negociações paralelas ao projeto estão na mesa como a votação da PEC que aumenta o repasse de verbas federais para os prefeitos via FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. A PEC aumenta em 1% o repasse do FPM, e o texto já foi aprovado no Senado em dois turnos e em primeiro turno pelos deputados.

As costuras finais para a votação do projeto do IR contam também com o desfecho de uma reunião do relator com os secretários de Fazenda dos Estados, também marcada para hoje.

Sabino promete apresentar uma solução para evitar perdas aos governadores. Os secretários de Fazenda já anteciparam que não aceitam uma “fórmula mágica” de um mecanismo de seguro nos moldes da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações e gerou um contencioso de décadas do governo federal com os Estados em torno de compensações pelas perdas na arrecadação.

O combinado dos secretários foi ouvir a proposta do relator para levar a avaliação técnica ao fórum de governadores. Sabino disse à coluna que se trata da inclusão no texto de uma garantia de que não haverá perdas de arrecadação. 

As duas reuniões vão servir de termômetro para o clima da votação. Outros ajustes foram feitos como a isenção integral de lucros e dividendos para as empresas do Simples, além da elevação do limite da faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 25 mil para empresas. Uma cartada final na busca de apoio. 

Sabino diz que não abre mão do fim da isenção do auxílio-moradia e do auxílio-transporte dos agentes públicos que têm renda acima da média, o que segundo ele será um importante sinal do que chama de “espírito reformista” do Congresso.

As resistências ao projeto diminuíram depois que Guedes abriu o cofre do governo e acertou uma redução agressiva da alíquota do imposto das empresas. Proposta que é vista como um risco fiscal importante para as contas públicas.

Os maiores críticos ao projeto apostaram as fichas num movimento de pressão para interditar a votação e engavetar a proposta. Mas muitos empresários assinaram os manifestos contra a reforma para depois conseguir melhorar a proposta com mudanças a seu favor. Quem entendeu isso está conseguindo o que quer.

Lira acelerou a votação porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), colocou para andar a PEC que faz uma reforma mais ampla para a modernização da tributação sobre consumo, criando o Imposto sobre Bens e Serviços.

A PEC, relatada pelo senador Roberto Rocha, agrada a muitos, inclusive Estados, porque retoma a ideia de um imposto dual: o IBS para Estados e municípios e a CBS para o governo federal, unindo PIS e Cofins. O parecer de Rocha tem recebido apoio técnico de consultores do Senado, do Ministério da Economia e de dois tributaristas de fora do governo, Eduardo Fleury e Melina Rocha. O texto é visto como um passo importante para se fazer uma reforma com R maiúsculo, e não um pacote tributário.

Guedes tem sido assertivo nas negociações da PEC porque precisa do Senado para aprovar os projetos do IR e da CBS que estão na Câmara. Pacheco, que ficou apagado pela CPI da Covid, quer recuperar protagonismo e tem também compromisso com seus apoiadores em garantir a aprovação do Refis. Já Lira, que saiu na frente da fila da reforma tributária, não quer ficar para trás.

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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