Washington Alves/Estadão
Washington Alves/Estadão

Rombo bilionário fica no centro do debate em Minas

Candidatos ao governo mineiro se comprometeram com cortes de secretarias e cargos, mas divergem quanto as privatizações

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

14 de outubro de 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O rombo de quase R$ 12 bilhões nas contas de Minas Gerais no próximo ano centraliza o debate eleitoral no segundo turno no Estado. Romeu Zema (Novo) e Antonio Anastasia (PSDB) se comprometem cortar secretarias e cargos, mas divergem em relação à privatização das principais estatais do Estado, Cemig e Copasa. Embora tenha declarado calamidade financeira ainda em dezembro de 2016, o atual governador mineiro – derrotado nas urnas neste ano –, Fernando Pimentel (PT), não procurou o governo federal nenhuma vez para tentar aderir à recuperação, justamente por rechaçar essa contrapartida do programa.

Zema afirmou ao Estadão/Broadcast que fará o que for preciso para aderir ao programa de socorro do governo federal. Garante que as medidas serão avaliadas pela sua equipe econômica – agora comandada pelo economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco – e devem ser tomadas logo no começo de 2019.

A ideia é privatizar, em médio e longo prazos, parte dos serviços da Cemig e da Copasa, abrindo o mercado para a concorrência nos setores de energia e saneamento. “O exemplo disso é a telefonia. Imagine se ainda tivéssemos somente a Telemig?”, afirmou Zema ao Estado.

O senador e ex-governador de Minas entre 2011 e 2014, Antonio Anastasia, não respondeu à reportagem, mas, durante a sua campanha no primeiro turno não fez menção a uma possível adesão ao regime. Em sabatina realizada no primeiro turno, Anastasia foi enfático ao afirmar que a Cemig sempre teve uma administração autônoma em relação ao governo mineiro e reforçou que não tem nenhum intuito em privatizar a empresa. O candidato pleiteia ajuda da União, mas para outras medidas, entre elas a criação de um fundo de previdência estadual. Anastasia também pede mais recursos ao governo federal por meio da Lei Kandir.

No Rio Grande do Sul, o atual governador, José Ivo Sartori, diz que, com o alívio da adesão do Estado ao programa teria fôlego financeiro para pagar os salários em dia, investir em educação, saúde e infraestrutura, caso seja reeleito.

Seu adversário na disputa em segundo turno, Eduardo Leite (PSDB), não respondeu às perguntas da reportagem. Mas seu plano de governo cita a necessidade de renegociar a dívida gaúcha com a União, alongando o prazo de pagamento e permitindo a contratação de novos empréstimos. O plano não cita propriamente o programa de socorro do governo federal, mas o candidato já disse em entrevistas ser favorável à adesão, desde que o prazo de suspensão do pagamento da dívida seja superior aos três anos previstos em lei e que haja flexibilidade para contratação de novos servidores.
 

Em comum, ambos os candidatos rechaçam qualquer possibilidade de venda do Banrisul, a joia da corroa do governo e da população gaúcha, que é muito apegada ao banco estadual. Aceitam, porém, a privatização de empresas estaduais na área de energia, o que inclui a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) – que precisará de um aporte de R$ 2 bilhões até 2020 se não for vendida –, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás.

Revisão de termos. No Rio, os dois candidatos ao Palácio Guanabara no segundo turno – Eduardo Paes (DEM) e Wilson Witzel (PSC) – defendem rever os termos do acordo com o governo federal e se posicionam contra a venda da Cedae. “A Cedae vai permanecer como uma empresa pública, mas podendo trabalhar em determinadas áreas com o setor privado (para ampliar o atendimento)”, disse a campanha de Paes por meio de sua assessoria. Segundo ele, o plano de recuperação “não obriga” o Estado a se desfazer da companhia, mas coloca a Cedae como uma “garantia” caso o Estado não adote as medidas de ajuste. “Mas nós vamos fazer o dever de casa”, afirma Paes.

O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) colocou as ações da estatal como garantia de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões, já contratado e que precisará ser quitado no fim de 2020. Se a venda da Cedae não for concretizada até lá, ou o Estado precisará tirar o dinheiro do próprio bolso, ou a companhia será federalizada – sem que o Rio receba a outra metade do valor da venda.

Witzel também afirma que não dará seguimento à privatização da Cedae no modelo atual, vinculado ao regime. “Vamos abrir o mercado do saneamento para empresas investidoras através de planos de longa duração e com segurança jurídica real”, diz. A campanha do candidato do PSC afirma ainda que vai fazer um “amplo debate” sobre o tema com a sociedade para ter uma “decisão definitiva”.

Tanto Paes quanto Witzel defendem ainda renegociar os termos do socorro dado pela União, que obriga o Estado a adotar medidas de ajuste em troca da suspensão do pagamento das dívidas por até três anos. Eles também falam em preservar os salários dos servidores públicos. Recentemente, reajustes salariais aprovados pela Alerj precisaram ser suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante do risco de o Rio ser excluído do RRF (que restringe a concessão de aumentos) e ter de ressarcir R$ 18,8 bilhões à União.

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