Rombo da previdência de servidores em SP atinge R$ 7,7 bilhões

O valor, do ano passado, representa crescimento de 7,6% em relação a 2009, segundo anuário do Ministério da Previdência

Edna Simão, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2011 | 00h00

BRASÍLIA

O rombo da previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo atingiu R$ 7,717 bilhões no ano passado, o que representa crescimento de 7,6% em relação a 2009, segundo anuário do Ministério da Previdência. As despesas com pensões e aposentadorias chegaram a R$ 15,167 bilhões, valor bem superior à arrecadação de contribuições dos trabalhadores (R$ 7,449 bilhões). Em dezembro de 2010, o Estado de São Paulo tinha 407.186 inativos e pensionistas em sua folha de pagamento.

Para tentar minimizar o impacto das aposentadorias e pensões dos servidores nas contas públicas, o governador tucano Geraldo Alckmin quer emplacar o fundo de previdência complementar para seus funcionários. Com isso, a ideia é fixar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 3.691,74, também para os inativos e pensionistas do Estado. Com isso, quem quiser receber valor superior terá de contribuir para o fundo de previdência complementar. A proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

O regime de previdência de São Paulo é semelhante ao da União. A diferença entre a contribuição e as despesas com pagamento é custeada pelo orçamento, o que acaba limitando investimentos em outras áreas. A criação do fundo visa equilibrar as contas da previdência no longo prazo até o fim do ano.

Esse foi o limite dado pelo Ministério da Previdência Social para não confiscar o chamado Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). Sem ele, o Estado não recebe transferências voluntárias e fica proibido de fazer empréstimos.

O diretor-presidente da SPPrev, Carlos Henrique Flory, explicou que o fundo de previdência complementar do servidor de São Paulo terá algumas diferenças do da União, que depende da aprovação do Congresso.Por exemplo, serão criados vários fundos para atender às várias carreiras como o Judiciário. Além disso, a alíquota máxima de contribuição patronal será de 7,5%. Ele disse ainda que, apesar do elevado déficit, o Estado tem capacidade de pagamento. Pelo relatório do Tesouro Nacional, o governo estadual compromete apenas 38,57% de sua Receita Corrente Líquida com pessoal. O limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 49%.

Royalties. O Estado do Rio de Janeiro registrou déficit no regime próprio de previdência de R$ 5,388 bilhões no ano passado. O o presidente do Rio Previdência, Gustavo Barbosa, ressaltou que, atualmente, grande parte dessa despesa é coberta pelos royalties do petróleo. Ele admite que para o longo prazo está estudando alternativas para a sustentabilidade para impedir um agravamento das contas do governo.

"Estamos estudando medidas estruturais para o regime", disse Barbosa. O governo do Estado do Rio gasta 27,33% da RCL com folha de pagamento.

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