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Rombo? Deixa pra lá

Antes de outubro, o rombo do seguro-desemprego não era apontado como problema pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Depois passou a ser e, de repente, já não é mais.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2013 | 02h12

Como as contas públicas de setembro mostraram um furo de quase R$ 10 bilhões, o ministro saiu à cata de explicações e atribuiu a maior parte do problema aos R$ 47 bilhões (cerca de 1% do PIB) gastos com seguro-desemprego e abonos ao trabalhador bancados pelo Tesouro.

Para ele, a disparada dos dispêndios dessa conta, numa situação de pleno emprego, só poderia ser obra de fraudadores e convocou os líderes sindicais para buscar uma solução. Como se esperava, desse mato não saiu coelho. Mantega não retomou a conversa com os sindicalistas, como prometido, e depois que o Ministério do Trabalho demonstrou que as fraudes no setor são "residuais", o governo manobrou para deixar o assunto morrer.

A análise não precisou nem de muito aprofundamento para que o diagnóstico fosse em parte surpreendente. Um dos principais fatores determinantes desse estouro é a maior formalização das relações do trabalho, um dos objetivos buscados pelo governo.

Em matéria do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, os repórteres Beatriz Bulla e Ricardo Leopoldo mostraram que, de 2002 a 2010, nada menos que 15,4 milhões de trabalhadores (42,9% do total em 2010) foram incorporados ao mercado formal. Enquanto ganhavam com bicos ou "por fora", não tinham acesso ao seguro-desemprego. A partir do momento em que passaram a ter registro na carteira de trabalho, o seguro-desemprego passou a ser uma oportunidade que lhes rende "uma graninha extra".

A análise menciona estudo do professor Claudio Dedecca, da Unicamp, que concluiu que a rotatividade no emprego no Brasil atingiu em 2010 nada menos que 50% da força de trabalho.

Quando, em junho, cresceram os protestos de rua e as reivindicações por um transporte urbano decente, a presidente Dilma puxou a brasa para sua sardinha. Procurou convencer a plateia de que essas pressões são o resultado do sucesso da política do governo, que resgatou 22 milhões da pobreza, e essa gente, que agora ascendeu de classe de consumo, quer as vantagens da sua nova posição.

Em relação à questão do assunto em pauta, o governo tende a encontrar consolo em diagnósticos do mesmo tipo: as despesas com seguro-desemprego dispararam porque o trabalhador, antes na informalidade e ao deus-dará, conseguiu o registro na carteira de trabalho, graças à política do governo Dilma.

Se for por aí, então este governo optou por acelerar as benesses da sociedade do bem-estar sem, no entanto, garantir as precondições para isso. Não falta apenas educação, habitação e assistência médica de nível aceitável. Faltava tudo e falta agora em dobro, a começar por recursos públicos que financiem esses benefícios.

São carências estruturais que exigem respostas estruturais, e não os improvisos de sempre. Ou seja, as reformas das leis trabalhistas, do sistema tributário, da previdência social e das relações políticas não podem ser mais adiadas.

E, no entanto, o governo Dilma não quer mexer em nada que esteja a mais de um palmo de profundidade, porque vêm aí as eleições e tal. Daí o pouco empenho para derrubar as despesas com seguro-desemprego. Enquanto isso, as contas públicas, as contas externas e a inflação vão fazendo estragos.

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